Desde 2018 não havia plano para desastre ambiental por vazamento de óleo – Edição da Manhã

O jornal O Globo informa que em março do ano passado, um grupo interministerial se reuniu no Ministério do Meio Ambiente (MMA) para discutir a incapacidade do país de conter desastres ambientais como o que ocorreu agora, no litoral do Nordeste. O alerta era claro: se um incidente de óleo ocorresse na costa brasileira, o governo federal não teria verbas, equipamentos ou convênios para agilizar a resposta à crise ambiental. Os questionamentos, abertos desde então, não foram resolvidos.

De acordo com a reportagem, o debate ocorreu na terceira reunião do comitê executivo do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). No mesmo encontro foi aprovado o manual que nortearia como o governo federal deveria agir em caso de crise por derramamento de petróleo.

Os participantes da reunião ressaltaram que dois temas deveriam ser mais discutidos e regulamentados com portaria do MMA: o “ressarcimento” — compensação financeira necessária após incidentes — e “manchas de origem desconhecida”. O modo como lidar com ambos os temas não foi incluído no manual do plano de contingência. E, apesar da recomendação do grupo interministerial, não foram alvo de análise posterior.

Procurado pela reportagem, o MMA não se manifestou sobre a falta de novos encontros.

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Aneel e Câmara discutem revisão de normas de GD

As novas regras para o setor de geração distribuída de energia elétrica, que estão sendo avaliadas no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram tema de audiência pública realizada ontem (20/11) na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.

Em vigor desde 2012, a Resolução 482, que trata da micro e minigeração de energia distribuída, vem sendo discutida desde 2018. A regra diz que o consumidor pode tanto consumir quanto injetar na rede de distribuição a energia produzida. Esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular.

Esse sistema de créditos, que estabelece subsídios para incentivar esse tipo de prática, como a isenção do pagamento de tarifas pelo uso do da rede elétrica é o principal foco da discussão.

Segundo a Aneel, as regras atuais penalizam os consumidores que não usam o sistema de compensação, já que os custos de utilização da rede de distribuição por quem gera sua própria energia são compartilhados entre todos os usuários. A proposta da agência é de redução gradativa dos subsídios. A reunião em Brasília foi tema de reportagem do Diário do Comércio, de Minas Gerais.

BNDES vai esperar IPO da Saudi Aramco antes de decidir sobre Petrobras

O Valor Econômico informa que o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, disse ontem (20/11) a investidores em Nova York que vai esperar a reação do mercado à oferta pública inicial de ações (IPO) da Saudi Aramco antes de decidir como proceder com a participação do banco na Petrobras.

O executivo não quis comentar o cronograma de vendas da carteira da BNDESPar, citando restrições legais e regulatórias. De toda forma, o banco pretende adotar uma abordagem caso a caso para cada uma das participações a serem vendidas. “Não podemos enfrentar a carteira inteira do mesmo jeito.”

PANORAMA DA MÍDIA

O mercado interno sustentou os balanços das empresas no terceiro trimestre de 2019 e compensou em parte a frustração das expectativas com o mercado externo, informa o Valor Econômico. A reportagem destaca, ainda, que o impacto da guerra comercial entre Estados Unidos e China atingiu os preços das commodities, reduziu a demanda nos mercados globais, interferiu nas taxas de câmbio e prejudicou as companhias exportadoras. A retomada começa a aparecer, sobretudo, nos balanços das empresas dos setores de consumo, varejo, energia, saneamento e construção civil.

A Folha de S. Paulo destaca que o consumo das famílias deve voltar, em 2020, ao nível pré-recessão. De acordo com a reportagem, responsável por quase dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o consumo das famílias é apontado como o principal motor da aceleração da atividade econômica neste segundo semestre. Mantido o mesmo ritmo no próximo ano, a expectativa é que esse seja o primeiro componente da demanda a voltar aos níveis verificados antes da recessão de 2015.

O jornal O Estado de S. Paulo informa que, após uma série de confrontos com países, ONGs e organizações internacionais sobre questões climáticas e desmatamento na Amazônia, o governo federal indicou ontem (20/11) uma mudança de postura. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o país participará da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas em Madri (COP-25) para pedir a colaboração financeira para apoiar operações de combate ao desmatamento na Amazônia. A COP-25 será realizada de 2 a 13 de dezembro, em Madri, na Espanha.

A manchete da edição de hoje (21/11) do jornal O Globo é o debate sobre a segunda instância. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde de ontem, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que poderá permitir prisões após condenação em segunda instância. O texto foi aprovado por 50 votos a 12. O texto segue agora para análise de uma comissão especial que ainda deve ser instalada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).