Aneel define PLD máximo e mínimo para 2020 – Edição da Manhã

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu ontem (17/12) os valores máximo e mínimo no Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) de 2020 para todos os submercados.

O valor do limite máximo estrutural (PLDmax_estrutural) será de R$ 559,75/MWh entre a primeira semana operativa de janeiro e a última de dezembro; enquanto o PLDmin do mesmo período ficará em R$ 39,68/MWh.

A Aneel também definiu o valor R$ 1.148,36/MWh para o PLDmax horário, que será usado a partir de 1º de janeiro de 2020, exclusivamente como limite do PLD horário na operação sombra. O PLD máximo em base horária só será aplicado de fato pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a partir de janeiro de 2021, quando o preço horário passará a ser usado na contabilização e na liquidação do mercado de curto prazo. As informações foram divulgadas ontem à noite pelo Canal Energia.

Consumidores pagarão R$ 20 bilhões em subsídios nas contas de luz em 2020

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (17/12) o orçamento de R$ 21,912 bilhões em 2020 para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com repasse de R$ 20,105 bilhões aos consumidores. Esse valor terá um impacto de alta de 2,4% nas tarifas, segundo a Aneel.

A CDE engloba uma série de políticas públicas relacionadas ao setor elétrico. As principais são o custeio de óleo combustível e diesel para geração termelétrica em sistemas isolados do Norte e Nordeste e os subsídios nas tarifas de uso das redes de distribuição e transmissão para projetos de algumas fontes renováveis (eólica, solar, pequenas centrais hidrelétricas e térmicas a biomassa) e sistemas de geração distribuída por meio de painéis solares. Também são contemplados pela CDE custos de universalização do serviço de energia e subsídios para tarifa social de baixa renda, entre outros. (Fonte: O Globo/G1 e O Estado de S. Paulo)

Governo espera protagonismo de estrangeiros em novo leilão de energia

O jornal O Globo informa que o governo espera que investidores estrangeiros tenham participação de destaque no leilão de linhas de transmissão de energia elétrica, que será realizado amanhã (19/12).

O governo vai oferecer ao mercado licenças para a construção e operação de 17 linhas de transmissão e 16 subestações, que devem gerar investimentos de R$ 4,18 bilhões. De acordo com a reportagem, o leilão será um termômetro do interesse crescente de empresas estrangeiras pelo setor de energia no Brasil.

Um dos principais motivos do interesse dos estrangeiros é o modelo de licitação brasileiro, bem-avaliado pelo mercado, embora empresas e especialistas apontem aperfeiçoamentos na regulação que ainda podem ser feitos para atrair mais investidores não só para a transmissão, mas também para projetos de geração e distribuição de energia. Além disso, a desvalorização do real frente ao dólar torna os ativos no Brasil mais atraentes para quem vem de fora.

Resistência dos senadores paralisa projeto para privatização da Eletrobras

Reportagem publicada hoje (18/12) pelo Valor Econômico, com destaque na primeira página do jornal, informa que o projeto para a privatização da Eletrobras, encaminhado pelo governo à Câmara dos Deputados em novembro, ainda depende de um despacho do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definir por quais comissões irá tramitar.

Rodrigo Maia, por sua vez, aguarda os articuladores políticos do governo convencerem os senadores da necessidade de privatização da Eletrobras antes de dar andamento ao projeto. Ainda segundo a reportagem, o mais provável é que Maia crie uma comissão especial, voltada unicamente a debater o assunto. O projeto também não tem ainda nem relator, mesmo que informal. O plano do governo é realizar uma capitalização da estatal. O governo ficaria de fora da operação e, com isso, teria diluídas as ações de controle da empresa, ficando com menos de 50% do capital com direito a voto.

PANORAMA DA MÍDIA

– O Congresso aprovou, na noite de ontem (17/12), a destinação de R$ 2,034 bilhões para as eleições municipais do próximo ano. Os recursos sairão do Orçamento da União e servirão para bancar as campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, em todo o país. Líderes de partidos que fazem parte do chamado Centrão chegaram a fazer várias articulações para aumentar o montante para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram diante de sinalizações de que o presidente Jair Bolsonaro vetaria um valor maior. (O Estado de S. Paulo)

– Reprovação da deputados e senadores volta a subir e atinge 45%, indica pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha. O Índice dos que consideram ruim ou péssimo o trabalho de congressistas era de 35% no final de agosto. O Datafolha ouviu 2.948 pessoas em todo o Brasil, nos dias 5 e 6 de dezembro. (Folha de S. Paulo)

– A crise começou pela Saúde e agora atinge a prefeitura inteira. Em meio a seguidos arrestos judiciais nas contas do município para pagar uma dívida de R$ 256 milhões de salários de funcionários de Organizações Sociais, atrasados desde outubro, a Secretaria Municipal de Fazenda fechou o cofre por tempo indeterminado. A medida, válida desde as 14h de segunda-feira, mas divulgada ontem no Diário Oficial, pegou todos de surpresa. A prefeitura também admitiu que não tem como garantir o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos mais de 170 mil servidores, aposentados e pensionistas, que tinham uma promessa de receber ontem. (O Globo)