Portaria estabelece periodicidade para o Plano Nacional de Energia – Edição da Manhã

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na última sexta feira (10/01), a Portaria nº 6 de 2020 que define a periodicidade para a publicação do Plano Nacional de Energia (PNE): um intervalo de cinco anos para cada ciclo e ainda, um horizonte de estudo de no mínimo 30 anos. A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é a responsável pela elaboração dos estudos que subsidiam o plano.

O comunicado emitido pelo MME esclarece que os estudos de planejamento de longo prazo são a base para a formulação de políticas públicas que têm rebatimento na estratégia nacional para a expansão da oferta de energia com vistas ao atendimento da demanda. Ainda segundo o MME, o PNE 2050 está em estágio de finalização com expectativa de lançamento no primeiro trimestre deste ano. A última edição do PNE foi lançada em 2007 (PNE 2030).

Petrobras reduz em 3% o preço da gasolina e do diesel a partir desta terça-feira

O Valor Econômico informa que a Petrobras vai reduzir em cerca de 3% o preço da gasolina e do diesel comercializado em suas refinarias a partir desta terça-feira (14/01). Esse é o primeiro ajuste nos preços dos combustíveis feitos após o início da crise entre Estados Unidos e Irã, que começou após a morte de um líder da Guarda Revolucionária Iraniana, em um ataque feito pelo exército americano. No início da crise, os preços do petróleo no mercado internacional chegaram a registrar forte alta, porém, nos dias seguintes recuaram.

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O jornal ressalta que o último reajuste feito pela Petrobras no preço da gasolina havia sido em 1º de dezembro do ano passado. No caso do diesel, a última correção de preço ocorreu em 21 de dezembro.

Abertura do refino e do gás natural deve movimentar o ano

Na agenda de 2020 do setor de óleo e gás natural estão previstos avanços na abertura dos mercados. Além disso, a expectativa é que a regulação seja rediscutida, frente à necessidade de preparação do terreno para a abertura desses dois segmentos, informa o Valor Econômico.

A reportagem destaca que, na área de exploração, o calendário de leilões ofertará, pelo quarto ano consecutivo, novas oportunidades de aquisições para as petroleiras. Enquanto isso, as companhias vivem a expectativa de que o fim do regime de partilha entre na pauta do Congresso.

No refino, a previsão é que as primeiras privatizações comecem a ganhar corpo ao fim do primeiro trimestre, para quando a estatal espera receber as ofertas finais pelas unidades do primeiro pacote de ativos colocado à venda. No caso do gás, a estatal espera cumprir o acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para sair integralmente da distribuição e transporte de gás. A venda da fatia remanescente de 10% na Transportadora Associada de Gás (TAG) e na Nova Transportadora do Sudeste (NTS) não deve se alongar. A Petrobras já sinalizou também a intenção de realizar, no segundo semestre, a venda do negócio de distribuição de gás, por meio de um IPO (sigla em inglês para oferta pública inicial de ações) da Gaspetro.

Projeto prevê marco da energia solar

O debate sobre o subsídio à geração distribuída de energia, que ocupa o noticiário da imprensa há semanas, irá à Câmara dos Deputados, informa o Valor Econômico. Na volta do recesso parlamentar, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) irá apresentar um projeto de lei para criar um marco legal da energia solar fotovoltaica.

As discussões ganharam força com a polêmica em torno da proposta em análise pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de corte de um incentivo à geração distribuída e não uma nova taxa, como ficou a questão ficou conhecida. A reportagem explica que o projeto do deputado mineiro prevê dois caminhos diferentes. Para quem já tem painéis fotovoltaicos instalados, o benefício continua valendo indefinidamente. É, segundo Andrada, uma forma de dar segurança jurídica aos contratos firmados. Novas instalações ficam com os incentivos atuais, sem nenhuma mudança, até o fim de 2021.

O projeto prevê que, a partir de janeiro de 2022, a geração distribuída entra em um processo de corte gradual dos estímulos. Os produtores de energia por meio de geração local (normalmente com placas colocadas no teto das residências) teriam um aumento escalonado da cobrança pelo uso da rede das distribuidoras. Hoje eles ganham isenção total do pagamento da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD).

Energia solar: o imposto mais caro do mundo e um caminho sem volta

O jornal O Estado de S. Paulo traz um artigo de Lúcia Abadia, diretora de Sustentabilidade e Ações Sociais da Associação Brasileira de Geração Distribuída, em que ela defende o uso de painéis solares como opção para gerar energia elétrica. No entender da autora, a geração solar, ainda que insipiente no Brasil, ameaça o interesse das concessionárias.

“A tecnologia de painéis solares cria competição e incentiva o sistema nacional para que revise suas ineficiências e preços. No fim, o principal beneficiado nesta disputa é o consumidor e a parte mais afetada são as distribuidoras de energia, que vislumbram a possibilidade de perda de seu monopólio.” Lúcia Abadia argumenta que “a concorrência limita aumentos na tarifa. E o ciclo virtuoso dessa luta segue, pois quanto maior a taxa (da energia elétrica convencional), mais incentivos o brasileiro tem em produzir sua a própria energia.

PANORAMA DA MÍDIA

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (13/01) que vai retomar a agenda de reformas. Segundo ele, a proposta para a área administrativa, cujo envio ao Congresso foi sustado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019, deverá ser encaminhada à Câmara entre o final deste mês e o início de fevereiro. Em relação à reforma tributária, a ideia é apresentar o projeto de forma quase simultânea ao da administrativa, pois já haveria acerto para ser analisado por comissão mista do Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Vale e Cemig iniciaram negociações em torno da Aliança Energia, na qual as duas são acionistas. A mineradora está interessada em comprar a participação da estatal mineira e, segundo fontes ouvidas pelo Valor Econômico, contratou o Santander para assessorá-la na operação.

O jornal O Globo traz como principal destaque da edição de hoje (14/01) a situação do sistema público de saúde no Brasil. Capitais como Manaus, Rio de Janeiro e Natal estão entre as que apresentam quadro considerado caótico no setor. Além disso, no ano passado, 11 redes estaduais tiveram redução de sua estrutura na área, com diminuição no número de estabelecimentos de saúde estaduais entre janeiro e novembro, segundo levantamento do Globo, com base em dados do Ministério da Saúde.

Os principais motivos apontados por essa situação são a falta de recursos e a alta rotatividade dos secretários de saúde nos cargos de gestão, o que impede a adoção de políticas de longo prazo. De acordo com a reportagem, a cada mês, em média 250 cidades (4,5% dos municípios brasileiros) trocam o responsável pela área de saúde.

A Folha de S. Paulo destaca que o pacote anticrime, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no final de 2019, pode afetar prisões sem prazo realizadas pela Lava Jato. A nova lei entrará em vigor no próximo dia 23.