A Bio Energias e a Rio Alto Comercializadora poderão ser processadas e desligadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em razão de descumprimento de obrigações no setor. Relatores para ambos os casos serão nomeados hoje (21/01) em reunião do conselho de administração da CCEE.
Segundo reportagem da agência de notícias Reuters, publicada pelo Diário do Comércio, de Minas Gerais, o caso é consequência de episódios de turbulência no setor de comercialização de energia elétrica verificados no ano passado, quando uma alta inesperada dos preços da energia no mercado levou algumas tradings a enfrentarem problemas para cumprir contratos. Na época, a CCEE desligou duas comercializadoras e outras sete estão até hoje sob “operação assistida”. Entre elas, a Bio Energias e Rio Alto, que não responderam aos contatos da reportagem para comentar o assunto.
No regime de operação assistida, as comercializadoras só podem registrar novos contratos caso fique evidenciado junto à CCEE que os negócios não aumentam sua exposição financeira negativa no mercado elétrico. A CCEE não divulga os valores envolvidos nos descumprimentos de obrigações no mercado.
Pré-sal: governo quer acabar com direito de preferência da Petrobras
O Ministério da Economia confirmou a informação divulgada ontem (20/01), de que o governo pretende acabar com o direito de preferência da Petrobras nos próximos leilões do pré-sal. A mudança pode ser válida na licitação para os dois blocos remanescentes do megaleilão realizado em novembro – Atapu e Sépia. Para esses blocos, o governo deve receber menos para atrair interessados.
A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. Segundo ele, a expectativa é fazer a licitação dos dois blocos em dezembro, mas admite que o calendário é apertado, podendo ficar para 2021. A Petrobras não exerceu o direito de preferência para essas áreas, que acabaram não sendo arrematadas. Procurada pela reportagem do jornal O Globo, que publicou a informação, a Petrobras não comentou o assunto.
Leilões adiados tiram R$ 24,5 bilhões do resultado primário de 2020
O Valor Econômico também publicou matéria sobre a licitação dos campos de petróleo Atapu e Sépia. Segundo fontes do jornal, os leilões dos dois campos, localizados na chamada área da cessão onerosa no pré-sal, deverão ficar mesmo para o próximo ano. Com isso, o governo não vai poder contar neste ano com os R$ 24,5 bilhões que receberia a título de bônus de assinatura dos dois campos. Os recursos seriam utilizados para reduzir o déficit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) deste ano, projetado em R$ 124,1 bilhões.
De acordo com a reportagem, os estados e municípios também não receberão neste ano os R$ 12,08 bilhões previstos inicialmente, o que correspondia a 33% do valor do bônus que o governo decidiu dividir com as prefeituras e governos estaduais. A mesma fonte do Valor informou que o leilão da sétima rodada de partilha de produção no pré-sal, prevista para ser realizada neste ano, provavelmente também ficará para 2021. Esta reportagem é o principal destaque da edição de hoje (21/01) do Valor Econômico.
Perda de preferência não incomoda Petrobras
Na sequência de matérias sobre a Petrobras, publicadas hoje (21/01), o Valor Econômico destaca que a intenção do governo de eliminar o direito de preferência da estatal na aquisição de áreas do pré-sal, nos leilões sob o regime de partilha, não deve encontrar resistência dentro da estatal.
Críticas ao modelo da licitação têm concordância dentro do próprio comando da petroleira, que já fez manifestações públicas contra a sua vantagem nas rodadas de partilha. O direito de preferência foi apontado, no ano passado, como um dos principais vilões para o fracasso da sexta rodada de partilha, em novembro. Na ocasião, a Petrobras manifestou o direito por três das cinco áreas ofertadas, mas desistiu, na hora, da compra de duas delas (Sudoeste de Sagitário e Norte de Brava). Ao fim da licitação, apenas um ativo foi arrematado no leilão.
A reportagem explica que, pelas regras da partilha, a Petrobras tem o direito de cobrir qualquer oferta em caso de derrota nas áreas pelas quais tenha manifestado previamente o interesse. Com isso, as petroleiras se sentem pouco estimuladas a competir pelas mesmas áreas de interesse da estatal.
Confiança de investidor no setor de óleo e gás diminui
O Valor Econômico informa que o nível de confiança no crescimento da indústria brasileira de óleo e gás enfraqueceu neste ano, depois de atingir seu recorde histórico em 2019, segundo levantamento feito pela consultoria norueguesa DNV GL.
O levantamento mostra que, depois de três anos consecutivos de melhorias na percepção sobre o mercado, diante da retomada dos leilões e das reformas regulatórias na área de exploração e produção de petróleo e gás natural, a confiança esfriou um pouco. Parte desse movimento é devido às incertezas regulatórias que pairam sobre a abertura dos setores de gás e refino, e parte por conta do desempenho da economia local.
Os dados mostram, porém, que as empresas estão mais otimistas com o Brasil do que com o mercado global, na média. A queda do índice de confiança entre os líderes do setor no país acompanhou a tendência mundial.
PANORAMA DA MÍDIA
Unificar tributos sobre o consumo pode reduzir a desigualdade social, estima estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado com foco nas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso. Esse é o principal destaque da edição de hoje (21/01) da Folha de S. Paulo. A reportagem explica que a unificação de impostos sobre o consumo teria alíquotas iguais para todos os produtos e serviços. De acordo com o estudo, haveria impacto positivo para 90% da população e negativo para os 10% mais ricos.
O jornal O Globo volta ao tema da crise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que levou ao atraso de quase dois milhões de processos. A reportagem destaca que o INSS já havia detectado há pelo menos seis meses a necessidade de uma quantidade mínima adicional de 13,5 mil servidores para atender aos novos pedidos por benefícios e zerar o estoque de processos existentes até então, estimado em 1,4 milhão.
A informação foi registrada num documento oficial do órgão, o que foi insuficiente para que se resolvesse o problema. A crise ganhou novos contornos nos meses seguintes: o número de processos represados subiu para quase 2 milhões neste início de ano, com o aumento do tempo médio de espera para a concessão do benefício.
O jornal O Estado de S. Paulo informa que a atriz Regina Duarte aceitou participar de uma fase de testes na Secretaria de Cultura do governo federal. Em comunicado enviado pela assessoria do Palácio do Planalto, o governo diz que ela estará em Brasília amanhã (22/01), no cargo que era de Roberto Alvim, demitido na sexta-feira passada. “Estamos noivando”, disse a artista após encontro ocorrido ontem à tarde, com o presidente Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, segundo comunicado divulgado pela Secretaria de Comunicação da Presidência.
