‘Choque de energia barata’ prometido por Paulo Guedes não avança por resistência dos estados – Edição da Manhã

Seis meses depois de lançado pelo governo, o plano Novo Mercado de Gás ainda está distante do choque de energia barata prometido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para incentivar uma reindustrialização do país, informa o jornal O Globo.

De acordo com a reportagem, apesar do avanço de algumas medidas no âmbito federal, o plano que tem como objetivo baixar o preço do gás em 40% sofre resistências nos estados e distribuidoras locais. A reportagem explica que a adesão dos estados é considerada fundamental porque cabe a eles mudar a regulação da distribuição local de gás canalizado, incluindo a criação do mercado livre de gás, ambiente no qual empresas consumidoras de gás como fonte de energia poderiam contratar produtores diretamente, sem o intermédio da distribuidora.

No nível federal, o programa avançou por conta de um acordo fechado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para abrir sua rede de gasodutos a outros agentes, além da área de produção e escoamento. No nível estadual, o Rio de Janeiro deve ser o primeiro a adotar mudanças na regulação local. Também há iniciativas avançadas em Sergipe, Bahia e Espírito Santo.

A querela da geração distribuída

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Desde que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocou em consulta pública a proposta de revisão das regras aplicáveis ao sistema de micro e minigeração distribuída, em outubro de 2019, o tema tem sido pauta para reportagens, análises e artigos na imprensa.

Esse é o foco de artigo publicado hoje (02/02), pela Folha de S. Paulo, de autoria do economista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Samuel Pessôa. Ele explica que, de acordo com as regras atuais, vigentes desde 2012, o consumidor-produtor de energia solar fotovoltaica pode colocar na rede o excesso de geração que produzir (o que não utilizar para consumo próprio) e é subsidiado no valor a ser pago na conta de luz.

Samuel Pessôa defende que o consumidor-produtor seja remunerado somente pela geração de energia. O subsídio deve ser eliminado. Ao argumento de que a redução dos subsídios oferecidos ao produtor-consumidor irá impactar, negativamente, o setor de energia solar fotovoltaica, o economista afirma que a medida proposta pela Aneel reduzirá a velocidade de instalação de geração solar, mas não a impedirá.

PANORAMA DA MÍDIA

A principal reportagem da edição deste domingo (02/02) do jornal O Estado de S. Paulo mostra a extensão da disputa pela água no país. Segundo levantamento feito pela reportagem do jornal, há 63 mil Boletins de Ocorrência (BOs) abertos em delegacias nos últimos cinco anos, por causa da briga pela água. As desavenças envolvem hidrelétricas, companhias de abastecimento, comunidades tradicionais, fazendas, pequenas propriedades e indústrias.

Levantamento sobre venda de munições no país, feito via Lei de Acesso à Informação pelo Instituto Sou da Paz e publicado hoje (02/02) pelo jornal O Globo, indica que os atiradores civis compraram em 2019, pela primeira vez, a mesma quantidade que as forças de segurança pública: cerca de 32 milhões de projéteis. A reportagem destaca que a categoria foi destinatária de vários decretos do presidente Jair Bolsonaro com flexibilização de regras para adquirir armas e munições. O levantamento aponta, ainda, que os clubes de tiro, federações e confederações também compraram mais no ano passado em relação ao anterior: o volume subiu 30%, de 2 milhões para 2,6 milhões de munições.

A Folha de S. Paulo informa que o PSL, ainda antes da desfiliação do presidente Jair Bolsonaro, usou recurso público com carro e restaurante de luxo. De um fundo partidário irrigado com dinheiro público de menos de R$ 700 mil ao mês antes da filiação (e eleição) de Bolsonaro, no inicio de 2018, a sigla ingressou em 2019 com direito a uma cota mensal de cerca de R$ 9 milhões, crescimento de quase 1.200%. Com isso, multiplicou gastos e bens, destaca a reportagem.