Proibição de veículos a combustíveis fósseis: entenda o que está em jogo com o PLS 304/2017

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou na semana passada o projeto de lei PLS 304/2017, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que proíbe a venda de automóveis movidos a combustíveis fósseis a partir de 2030 e a circulação desses modelos a partir de 2040, exceto em alguns casos.

Com isso, a ideia é permitir a produção, venda e uso de modelos abastecidos por biocombustíveis ou equipados com motores elétricos. A medida tem como objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa e acelerar a adoção de tecnologias limpas.

Em sua justificativa para o projeto, o senador afirma que países como o Reino Unido, Alemanha e França já adotam medidas semelhantes e ressalta que o Brasil já tem a opção do uso do etanol, que atualmente responde por 18% da necessidade energética do transporte rodoviário.

“O setor de transportes responde pela sexta parte das emissões mundiais de dióxido de carbono, principal agente do efeito estufa. O motivo é que, no mundo todo, 95% da energia utilizada pelos veículos vêm da queima de combustíveis fósseis”, diz Nogueira.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Exceções para a proibição de circulação recaem sobre carros de coleção, automóveis oficiais e diplomáticos e carros de visitantes estrangeiros em trânsito no país. A proposta ainda tramitará em outras comissões da Casa, antes de passar pelo Plenário.

Atualmente, a gasolina conta com a adição de 25% de etanol em sua composição, enquanto o óleo diesel é vendido com uma parcela de 15% de biodiesel (B15). E desde 2003, as montadoras de automóveis comercializam modelos com motores dotados da tecnologia flex, que permite o abastecimento simultâneo de gasolina e etanol, em qualquer proporção.

Veículos elétricos ainda são irrisórios no quadro geral de vendas. Como exemplo, em 2019, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o licenciamento total de automóveis em 2019 foi de 2,788 milhões de unidades – entre carros de passeio, comerciais leves, caminhões e ônibus. Desse montante, apenas 11,8 mil unidades eram de veículos elétricos ou híbridos.

Desinvestimentos em refino

A proposta entrou em destaque em meio a um cenário de desinvestimentos da Petrobras, responsável pela produção de mais de 90% dos combustíveis fósseis utilizados por automóveis, caminhões e ônibus.

O plano da estatal é vender oito refinarias, que totalizam cerca de metade da capacidade total de processamento do país – assim como uma hidrelétrica ou uma térmica, uma refinaria é um empreendimento de longa maturação, o que demanda investimentos maciços e retorno em prazos mais extensos.

Em novembro passado, a Petrobras iniciou a fase vinculante da venda de quatro refinarias – Abreu e Lima (RN), Landulpho Alves (BA), Presidente Getúlio Vargas (PR) e Alberto Pasqualini (RS), e os respectivos ativos logísticos – sendo que no início de dezembro, a Agência Reuters informou que haviam quatro interessados nesses ativos.

No entanto, Landulpho Alves é a primeira refinaria do país, em operação desde 1950. Ainda que tenha passado por processos de modernização, é uma unidade que pode demandar novos investimentos.

Pré-sal

Ao mesmo tempo, a Petrobras vem elevando a produção de petróleo no pré-sal. No quarto trimestre do ano passado, a estatal registrou a produção total de 3,025 milhões de barris de óleo equivalente por dia, ultrapassando pela primeira vez a marca de 3 milhões de barris diários em um trimestre. E em janeiro, a produção de petróleo alcançou a barreira de 4,041 milhões de barris/dia.

O dado reflete o aumento da produção na camada pré-sal. A perspectiva é de aumento gradativo na produção nacional nos próximos anos, com o gás natural direcionado para a geração termelétrica (o insumo é considerado como ideal para a transição energética) e para o consumo industrial, ante à iminente abertura do mercado, com o Novo Mercado de Gás.

Ao mesmo tempo, a entrada de veículos elétricos de forma maciça no mercado automotivo vai demandar fortes investimentos na rede de distribuição, provável responsável pelo atendimento aos postos de recarga que serão necessários para abastecer os veículos, a fim de evitar oscilações e sobrecargas eventuais.

Sem contar com a provável adoção do carro elétrico como bateria em residências com painéis solares e tarifa branca – a energia armazenada dos veículos poderia ser injetada na rede nos momentos em que a tarifa está mais cara, com recarga nas madrugadas, quando as tarifas são mais baratas.

No caso de biocombustíveis, a substituição do diesel tradicional pelo biodiesel demandaria a expansão da oferta em 10 anos – atualmente a oferta total nacional de biodiesel é de quase 6 milhões de m³/dia, com mais de dois terços oriundos da soja, de acordo com a ANP). A produção de diesel em 2019 em todas as refinarias do país totalizou cerca de 40,9 milhões de m³/dia.

Já no caso do etanol, a produção nacional no ano passado totalizou 35,3 milhões de m³/dia, entre anidro e hidratado – no entanto, cerca de 90 usinas encontram-se em recuperação judicial, ainda por causa dos efeitos da crise econômica. Já a gasolina teve venda de 23,9 milhões de m³/dia.