Parecer técnico era contra concessão a termelétricas no RJ – Edição da Tarde

O jornal O Globo informa que a isenção fiscal concedida pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, às termelétricas de gás, que gerou forte reação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação fiscal, ligado ao Ministério da Economia, contrariou parecer técnico da própria Secretaria de Fazenda do Estado.

O documento foi assinado pelo chefe de gabinete da secretaria, Vanderley Correa Fidélis, no dia 14 de fevereiro. No texto, o chefe de gabinete alerta para a renúncia fiscal de R$ 600 milhões ao ano, que exigia medidas compensatórias. E finaliza afirmando que a medida “implicaria ofensa ao plano de recuperação fiscal, à medida que significaria novo incentivo fiscal, sem convênio autorizativo firmado no âmbito do Confaz”.

Ontem (19/02), o Ministério da Economia deu um mês para o governador do Rio explicar como vai compensar a receita de R$ 600 milhões da qual pretende abrir mão. Ninguém no governo comentou a decisão do Ministério.

Audiência pública debaterá Furnas

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou na última terça-feira (18/02) uma audiência pública para debater o reduzido volume de água na Represa de Furnas, em São José da Barra, Sudoeste de Minas Gerais. A audiência foi marcada para 5 de março.

Em dezembro, a usina estava com 12,23% de sua capacidade, registrando um baixo nível de água. Ontem (19/02), segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o reservatório operava com 34,20% do seu volume, depois das fortes chuvas que passaram por Minas Gerais. Ainda assim, o nível é o mais baixo entre as hidrelétricas do Rio Grande. (Fonte: Central de Notícias)

Exportação de petróleo para a China segue normal

A diretora de refino e gás natural da Petrobras, Anelise Lara, disse hoje (20/02) que as exportações de petróleo da companhia para a China seguem normais, apesar dos efeitos da epidemia de coronavírus sobre a demanda pela commodity no mercado asiático. Segundo ela, contudo, a expectativa é que as exportações caiam no primeiro trimestre de 2020, devido a uma produção menor.

“Pelo menos até agora, não estamos sentindo efeitos [do coronavírus]. Todas as cargas previstas estão embarcando normalmente. Mas no primeiro trimestre haverá paradas de manutenção de plataformas. Isso provavelmente vai reduzir um pouco a exportação no primeiro trimestre”, afirmou durante teleconferência com analistas. A diretora destacou que a China absorve cerca de 65% das exportações da companhia, mas que existem outros mercados alternativos. As informações são do Valor Econômico.

Consumo de gás por termelétricas cresce 3,2% em 2019, diz Abegás

O consumo total de gás natural em 2019 no Brasil mostrou um crescimento de apenas 0,9% na comparação com o ano anterior. A demanda média no ano foi de 64,6 milhões m³/dia, pouco acima da média de 2018, quando o consumo foi de 64 milhões m³/dia, informou a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), por meio de pesquisa estatística feito com concessionárias em todas as regiões do país. Já o consumo de gás utilizado por termelétricas cresceu 3,2%, fruto de um despacho maior dessas usinas. (Fonte: Canal Energia)

Petrobras obtém renovação de licença para campo de Roncador

A Petrobras obteve, em 3 de fevereiro, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a renovação da Licença de Operação Retificação para o Sistema de Produção de Óleo e Gás do Módulo 3 do campo de Roncador (P-55), na Bacia de Campos (RJ). A informação é do site Petróleo Hoje.

PCHs seguem preteridas no Plano Decenal de Expansão de Energia

Artigo publicado hoje (20/02) pelo jornal O Estado de S. Paulo analisa o Plano Decenal de Expansão de Energia 2029 (PDE 2029), lançado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), na última semana, com foco nas pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Segundo as autoras do artigo (créditos no fim deste resumo), no âmbito social, as PCHs contribuem para a geração de empregos em uma cadeia produtiva 100% nacional, desde os estudos para a elaboração da usina até a implantação. Na perspectiva econômica, essas centrais pulverizam os investimentos pelo interior do país com a dinamização da economia em um conjunto de municípios, com a geração de empregos diretos e indiretos.

Ainda de acordo com o artigo, na contramão desses atributos, o PDE 2029 se mostra incongruente ao preterir as PCHs perante outras fontes. O Plano prevê uma pequena expansão de 300MW/ano a partir de 2023, totalizando um acréscimo de 2.100MW ao final dos dez anos. O que é insignificante diante da expansão de outras fontes renováveis e diante do potencial de crescimento que as PCHs apresentam. Tão insignificante que, percentualmente, a representatividade das PCHs dentro da matriz elétrica se mantém em 4%.

Autores: Charles Lenzi e Nathalia Nóbrega, presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e analista de Assuntos Regulatórios da entidade.

PCH São Joaquim

A Renova Energia informou ontem (19/02), em fato relevante, que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou despacho, na segunda-feira, suspendendo a operação comercial das unidades geradoras UG1 e UG2 da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) São Joaquim, no Espírito Santo.

Segundo o comunicado da Renova, atualmente em recuperação judicial, a medida foi tomada em razão das fortes chuvas na região do município de Alfredo Chaves, em janeiro, que elevaram os níveis do rio Benevente, resultando na inundação da casa de força. A Brasil PCH informou que a São Joaquim, sua controlada indireta, está adotando todas as medidas necessárias para o restabelecimento da situação operacional da central geradora, com capacidade para 21 MW. (Fonte: Valor Econômico)

Aneel promoveu seminário sobre Sistema de Gestão Geoespecializada da Transmissão

Foi realizada ontem (19/2) a terceira edição do Seminário do Sistema Gestão Geoespacializada da Transmissão (GGT), promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O evento tratou da expansão do sistema GGT e promoveu a troca de experiências entre os agentes do setor, órgãos de pesquisa e outros órgãos correlatos com a temática, entre outros.

Na abertura do Seminário, o Diretor Rodrigo Limp, ressaltou os ótimos resultados obtidos desde a implantação da fiscalização pelo monitoramento de instalações georreferenciadas. Como exemplo, apresentou dados do relatório de desligamentos por queimada em 2019, comparados a 2018. O Sistema GGT tem por objetivo fornecer, de forma automática, informações gerenciais acerca da situação de limpeza das faixas de segurança de todas as linhas de transmissão do país.

PANORAMA DA MÍDIA

O Banco Central (BC) reduziu hoje (20/02) a alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo de 31% para 25%. Com isso, haverá uma liberação de R$ 49 bilhões, com efeito a partir de 16 de março. A medida faz parte da Agenda BC#, no âmbito da ação “redução estrutural dos recolhimentos compulsórios”, diz a autoridade monetária em nota. A informação é do Valor Econômico.