Flexibilização de licitações na pandemia acende alerta e leva gestões à Justiça – Edição da Manhã

A flexibilização nas contratações públicas durante a pandemia do novo coronavírus acendeu o alerta de órgãos de controles e entidades de combate à corrupção e tem levado estados e municípios a serem cobrados por mais transparência. Alguns casos já chegaram à Justiça, informa a Folha de S. Paulo.

Em crises como essa, apontam esses órgãos e entidades, os riscos de desvios de dinheiro, favorecimento de empresas e mudanças legislativas que afrouxem o controle sobre a destinação do dinheiro público aumentam exponencialmente.

A reportagem destaca que o Tribunal de Contas da União (TCU), por exemplo, já colocou em operação desde o mês passado um plano de acompanhamento das ações de combate à pandemia em âmbito federal. Um dos primeiros governos a parar na Justiça foi o de Ibaneis Rocha (MDB), no Distrito Federal, após uma ação do Ministério Público que pedia a divulgação na internet, em tempo real e numa página específica, de todas as contratações emergenciais para combater a covid-19.

No Tocantins, o Ministério Público do estado ingressou com ações civis públicas tanto contra o governo Mauro Carlesse (DEM) como contra a prefeitura de Palmas, também cobrando transparência nas contratações. Em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, a Promotoria instaurou processo administrativo e pediu cópias de contratações sem licitação por causa da pandemia, com a justificativa para cada escolha de fornecedor e a justificativa de preço.

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“Não distribuam nem permitam a distribuição, a pessoas físicas ou jurídicas, de bens, valores e benefícios durante o ano de 2020”, diz documento do Ministério Público citado pela reportagem. “Como (por exemplo) doação de gêneros alimentícios, materiais de construção, passagens rodoviárias, quitação de contas de fornecimento de água e energia elétrica, doação ou concessão de direito real de uso de imóveis para instalação de empresas e a isenção total ou parcial de tributos.”

Se organizar direito …

Em sua coluna de hoje (10/04) no jornal O Estado de S. Paulo, a economista e advogada Elena Landau analisa os impactos sobre o setor elétrico da crise do coronavírus e das políticas de controle adotadas pelo governo.

O cenário é de grande desequilíbrio nos contratos das distribuidoras e forte queda da demanda em função do isolamento social. Os agentes estão tentando uma renegociação para se adequarem à nova realidade. Apesar dos rumores de suspensão unilateral dos contratos, aguardam uma atuação clara do governo, analisa a economista.

Ela ressalta que algumas ações foram anunciadas esta semana por meio da medida provisória (MP) 950, mas considera que foram insuficientes para o tamanho do desajuste. “Para aliviar os impactos da sobrecontratação sobre as distribuidoras, há promessa de apoio econômico e financeiro, por meio de empréstimos. Mas os custos serão repassados aos consumidores, como em 2014 (gestão Dilma Rousseff). A participação do Tesouro até agora é mínima. Os R$ 900 milhões anunciados estão longe de compensar os impactos negativos bilionários.”

Para Elena Landau, faltam mudanças regulatórias e tributárias para diminuir os impactos no setor como um todo. Entre as sugestões que circulam no setor ela cita a oportunidade de eliminar encargos “que não fazem sentido, como os subsídios ao setor agrícola, a fontes incentivadas e ao carvão mineral. O custo do combustível das térmicas no sistema isolado deve cair, acompanhando a queda do preço do petróleo.”

Para concluir, Landau afirma que neste momento, em que “não se sabe quanto tempo a recessão irá durar, nem sua profundidade, coordenação, rapidez e boa operacionalização são fundamentais. O comitê de crise deve envolver todos os agentes do setor e buscar uma alocação adequada dos custos, que não pode recair sobre um único grupo. Se organizar direitinho, todo mundo contribui”.

Mais de 30 petroleiros têm vírus em plataforma no ES

O portal G1 informa que ao menos 34 trabalhadores de um navio-plataforma (FPSO) a serviço da Petrobras na costa do Espírito Santo tiveram testes positivos para o novo coronavírus. Eles eram parte de uma tripulação de 53 pessoas a bordo do FPSO Capixaba.

De acordo com a reportagem, esse é o primeiro caso de contaminação em plataforma de petróleo no mar. A plataforma pertence à empresa holandesa SBM Offshore e foi afretada pela Petrobras. Todos os funcionários foram testados. Além dos 34 resultados positivos, 15 deram negativo e quatro tiveram resultado inconclusivo.

PANORAMA DA MÍDIA

Medidas judiciais e administrativas em vários estados vêm comprometendo o planejamento de hospitais, laboratórios e da indústria farmacêutica na distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) a seus profissionais de saúde e funcionários, informa a Folha de S. Paulo.

A falta de critérios definidos que autorizem esses e outros tipos de confisco – na maior parte amparados por decretos estaduais ou municipais – levou 11 entidades da área médica a pedirem intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça.

De acordo com a reclamação encaminhada ao STF e ao CNJ, o número de profissionais de saúde afetados pela covid-19 em procedimentos hospitalares tem aumentado rapidamente, assim como a escassez de equipamentos de proteção.

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O jornal O Globo destaca que, enquanto o número de casos e mortes continua a crescer com maior velocidade a cada dia, ainda bem antes do pico de contágio previsto para entre o fim de abril e início de maio, o comportamento da população nos últimos dias preocupa autoridades e especialistas quanto ao avanço da covid-19 no país.

O número de casos chegou ontem (09/04) a 17,8 mil, segundo o Ministério da Saúde, somando 941 mortes, que, pela evolução diária, devem ultrapassar hoje o primeiro milhar. Em várias capitais foi detectado um aumento da circulação de pessoas e veículos nas ruas, na comparação com o início das medidas restritivas.

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Uma semana após o governador João Dória (PSDB) anunciar uma força-tarefa para acelerar os testes de coronavírus que ainda aguardam resultado no estado, o Instituto Adolfo Lutz -laboratório público estadual responsável pelas análises – acumula cerca de 30 mil exames na fila para investigação, mais do que o dobro da demanda reprimida registrada quando a ação foi anunciada pelo governo. As informações estão em boletim epidemiológico da Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo divulgado ontem (09/04) com dados atualizados até 8 de abril. (O Estado de S. Paulo)

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“O vírus da razão” é o título da reportagem de capa de revista Veja, que começou a circular nesta sexta-feira (10/04). A revista destaca que, “entre tantos efeitos nefastos, a pandemia de covid-19 pode deixar ao menos um legado positivo: o discurso obscurantista do ódio e das ‘fake news’ começa a perder terreno para as decisões baseadas no equilíbrio, no bom senso e na ciência”.