Toffoli derruba liminar sobre proibição de corte de luz – Edição da Manhã

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acatou reclamação com pedido de liminar apresentado pela Light contra recente decisão proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Claudio de Mello Tavares, que impedia a distribuidora de cortar o fornecimento de energia a clientes comerciais e industriais inadimplentes.

Reportagem do Valor Econômico explica que, com a decisão de Toffoli, a suspensão do corte fica mantida apenas para consumidores residenciais e de serviços essenciais que ficarem inadimplentes pelos próximos três meses, como prevê a resolução 878/2020 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicada em março.

A liminar apresentada pela Light se referia a uma lei estadual sancionada em março pelo governador Wilson Witzel, que proíbe cortes no fornecimento de energia, água e gás natural para qualquer tipo de consumidor, incluindo comerciais e industriais, que não pagassem a fatura. Os débitos acumulados seriam cobrados futuramente, em parcelas, sem juros ou multa.

AES Tietê e Eneva

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O Valor Econômico segue acompanhando os desdobramentos das transações entre as elétricas AES Tietê e Eneva. Nesse sentido, o jornal informa, hoje (23/04), que a AES Tietê confirmou ter recebido a carta da Eneva desistindo da oferta para fusão das companhias.

Segundo a AES Tietê, a administração da companhia “analisará o conteúdo (da carta) de forma detalhada”, mantendo acionistas informados. No fim da noite de terça-feira, a Eneva informou ter desistido da proposta de combinação dos negócios. A desistência, segundo a Eneva, se deve à indicação da AES Holdings Brasil, controladora da AES Tietê, de que ainda que a administração da companhia submetesse a proposta a deliberação dos seus acionistas, não reconheceria o direto de voto dos acionistas titulares de ações preferenciais.

No entendimento da Eneva, a operação não deveria seguir, nesse momento, “em meio a um provável embate acerca dos direitos dos acionistas titulares de ações preferenciais da AES Tietê e os interesses do acionista controlador daquela companhia”.

Brasil precisa apresentar alternativas para enfrentar a crise do petróleo

O jornal O Globo analisa, em seu editorial desta quinta-feira (23/04), diferentes aspectos da crise mundial do petróleo em meio à pandemia do novo coronavírus e como empresas do setor – e até governos – estão sendo afetados.

Entre os aspectos abordados estão, por exemplo, as dificuldades de caixa decorrentes da redução na receita de tributos cobrados sobre a venda dessa matéria-prima e de seus derivados. “Em alguns países a dependência ultrapassa um terço do Produto Interno Bruto (PIB), o que indica cenário de grave crise fiscal nos próximos meses”, explica o editorial.

No entender do Globo, para o Brasil, o problema maior está na saída da pandemia. “É quando vai precisar atrair investimentos privados para ajudar na mitigação dos efeitos da crise econômica provocada pelo vírus. A atual confusão deveria induzir uma reflexão sobre as atuais restrições à exploração (modelos de cessão onerosa, partilha e de concessão).”

Segundo o jornal, “para atrair capitais, um regime único, o de concessão, talvez seja a melhor alternativa, porque a era dos megacampos rentáveis parece estar se esgotando. Este é um debate necessário e urgente”.

Com queda da gasolina, abastecer com etanol só é vantajoso em quatro estados

Com a queda abrupta no preço da gasolina, abastecer o tanque com etanol hidratado só é vantajoso hoje em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás. Nas outras 23 unidades da federação, o litro do biocombustível custa nos postos mais que 70% do preço da gasolina, de acordo com pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O limite de 70% é uma referência utilizada no mercado, baseada em testes de rendimento dos dois combustíveis. Estudos recentes, porém, apontam que o valor pode chegar a 75% e depende também de outros fatores, como o modelo do veículo e tecnologias embarcadas. As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo.

Refinarias da Petrobras operam com 60% de capacidade, diz banco

A Petrobras reduziu o nível de utilização de suas refinarias a 60%, para enfrentar a queda de demanda sem estrangular a capacidade de armazenamento de combustíveis no país.

Em relatório de conferência com a direção da estatal, o banco UBS informa que a companhia afirmou não ter necessidade de parar refinarias devido à queda de demanda. “O presidente (Roberto Castello Branco) destacou que o nível atual (de utilização) é suficiente para manter o equilíbrio dos estoques”, dizem os analistas do UBS.

Reportagem da Folha de S. Paulo explica que a Petrobras só abre os números de taxa de utilização em seus balanços trimestrais. Em nota ao jornal, a estatal disse apenas que algumas refinarias estão operando em carga mínima, garantindo a operação da unidade com segurança. “Não há refinarias paradas”, afirmou a estatal.

PANORAMA DA MÍDIA

As concessionárias de rodovias e de aeroportos leiloados pelo governo federal terão direito à revisão dos contratos originais para compensar perdas decorrentes da pandemia do novo coronavírus. O reequilíbrio econômico-financeiro desses contratos está previsto em parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU), informa o Valor Econômico. O direito se estende a empresas privadas que administram terminais de portos públicos.

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O jornal O Estado de S. Paulo destaca que a ala militar do governo impôs à equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, um revés com o lançamento de um programa de recuperação econômica pós-covid-19, que prevê aumento dos gastos com investimentos públicos para os próximos anos.

O anúncio oficial foi feito ontem (22/04) pelo ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, sem a presença de nenhum integrante do Ministério da Economia, em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto – e depois do alerta de dois secretários do time de Guedes, ao longo do dia, de que a recuperação terá de vir pela mão do setor privado.

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Esse é, também, o principal destaque da edição de hoje (23/04) da Folha de S. Paulo. “Não é um programa somente de governo, é de Estado. Tanto que nossa previsão de trabalho do programa está num universo temporal de dez anos, até 2030. Estamos pensando em longo prazo”, disse o ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. Também deverão apresentar propostas os ministérios de Minas e Energia e o de Desenvolvimento Regional.

De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a ideia inicial é investir cerca de R$ 30 bilhões do próprio Orçamento do ministério com cerca de 70 obras paralisadas ou em estágio inicial ao longo de três anos. O ministro disse que o programa de concessões e privatizações seguirá adiante, mas, nesse caso, o resultado em relação à geração de empregos demora mais.

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Nessa mesma entrevista coletiva, realizada ontem (22/04), no Planalto, o ministro da Saúde, Nelson Teich, prometeu apresentar em uma semana um plano para o início do relaxamento das medidas de distanciamento social no país. O ministro citou que o plano deve levar em consideração os aspectos de cada região do país e haverá possibilidade de recuo após reaberturas, de acordo com a evolução dos dados em cada local.

Teich destacou que, apesar do crescimento de casos e de mortes nas últimas semanas, a doença tem registrado no Brasil números inferiores aos de outros países, citando França, Espanha e Alemanha, além dos Estados Unidos. A comparação, no entanto, foi feita com nações que já estão em fase posterior na curva de contaminação pelo vírus, informa o jornal O Globo.