Mecanismo de readequação de contratos de energia precisa ser voluntário, defendem geradores

Eventuais renegociações de contratos de compra de energia no contexto da crise causada pela pandemia do coronavírus (covid-19) devem ser feitas de forma voluntária e consensual, defenderam hoje executivos do setor de geração de energia que participaram de live promovida pela XP. A contratação de um empréstimo direto para o caixa das distribuidoras, contudo, ainda foi a solução prioritária defendida na discussão.

A possibilidade de renegociação de contratos foi levantada por uma nota técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como uma forma de mitigar a sobrecontratação das distribuidoras frente ao encolhimento da carga. Em troca, os geradores poderiam receber, por exemplo, a extensão das suas concessões.

A prerrogativa de eventuais negociações de contratos deve ser o respeito aos contratos, defendeu Gustavo Estrella, presidente da CPFL Energia, que atua principalmente em distribuição e geração renovável. 

Para o executivo, a injeção de recursos nas distribuidoras deve ser o primeiro passo, no curtíssimo prazo, para resolver os problemas de caixa. Além disso, serão necessárias também medidas que tratem dos efeitos econômicos dessa crise, evitando assim que os danos iniciais extrapolem para toda a cadeia do setor elétrico.

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“Não podemos perder de vista que a eventual redução dos CCEARs [contratos de compra de energia no mercado regulado] deve ser voluntária, facultativa e consensual”, disse Miguel Setas, presidente da EDP Brasil, que atua com geração, transmissão e distribuição de energia.

Um adiamento de contratos não seria suficiente para evitar o colapso das distribuidoras, na visão de Setas. “Vamos colocar um número para a sobrecontratação de, digamos, 108%. É grave? É. Mas 90% do problema da distribuidora é queda de mercado e inadimplência”, disse Setas. Segundo ele, isso impacta o caixa das distribuidoras em cerca de R$ 4 bilhões mensais.

A “Conta-Covid”, apelido dado pelo mercado ao financiamento negociado pelo governo com um pool de bancos privados e públicos para injetar recursos nas distribuidoras, teria que ser o suficiente para que as concessionárias fiquem em posição “confortável” nos próximos meses, defendeu Setas, falando numa cifra de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões.

O presidente da estatal paranaense Copel, Daniel Slaviero, também defendeu a importância da Conta-Covid, e ressaltou também que o empréstimo deve ser tomado com custos baixos, evitando a oneração da tarifa de energia, uma vez que os recursos serão pagos por meio da conta de luz.

“Há todas as condições para que [a Conta-Covid~] tenha um custo de CDI mais 1% a 1,5%. Você tem todo o conforto para implementar uma solução sistêmica sem ferir a bandeira da Aneel que é não onerar o consumidor excessivamente”, disse Slaviero. 

Considerando esse custo estimado, Slaviero lançou ainda uma nova ideia na conversa: que outros segmentos, como geração, possam ter acesso ao empréstimo na mesma taxa de juros, muito abaixo da média de mercado. “Isso poderia ser estendido aos outros agentes do setor, com registro no balanço, para que possam fazer frente aos desafios colocados”, disse o presidente da Copel.

O presidente da Engie Brasil Energia, Eduardo Sattamini, fez uma ressalva quanto à proposta de Slaviero: seria interessante dependendo do que fosse financiado. O executivo da companhia, que é a maior geradora de energia privada do Brasil, se mostrou contrário ao uso de empréstimos para pagar a postergação de contratos de venda de energia.

“Se formos financiar todo consumidor que queira postergar o pagamento de fatura, a alavancagem vai estourar, e estaremos emprestando nosso balanço aos outros”, disse Sattamini.

Outro ponto levantado pelo presidente da Engie foi que um custo de CDI mais 1,5% seria muito inferior ao custo de capital da companhia. “Se eu tiver que carregar isso [a postergação de contratos], vou colocar meu custo de capital para quando eu receber o benefício, como a extensão de concessão ou a transferência do contrato para o futuro”.

Ou seja, para o comprador da energia, a postergação do contrato com o gerador sairia a um custo mais alto que a própria Conta-Covid, uma vez que o custo de capital da geradora teria que ser remunerado. “As vezes, uma solução alternativa pode sair mais cara para o consumidor que a Conta-Covid em si”, disse Sattamini.