Foi publicado ontem (18/05) à noite, em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que estabelece as regras de empréstimo para distribuidoras de energia elétrica. O decreto, no entanto, não estipula o valor do empréstimo. O montante deverá ser fixado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que considerará a estimativa da diferença acumulada entre a cobertura tarifária e as despesas validadas pela agência, além das próprias solicitações das empresas.
O portal de notícias G1 informa que o valor não deve ultrapassar R$ 14 bilhões. Já o portal E&P BR destaca que, caso o recurso não seja suficiente para cobrir as despesas das operações financeiras, incluído os juros e encargos, o decreto determina que as concessionarias poderão recolher cotas extraordinárias. O detalhamento de diversos mecanismos ainda depende de regulação da Aneel. A agência será responsável por definir as regras para a movimentação dos recursos financeiros e a forma de cobrança.
O empréstimo será pago por cotas incluídas na conta de luz de todos os consumidores, o que poderá elevar a tarifa de energia. O decreto estabelece ainda que as cotas serão proporcionais ao valor recebido por cada distribuidora.
A reportagem do G1 explica que empréstimo vai cobrir um rombo financeiro no setor elétrico, gerado pela queda no consumo de energia e o aumento da inadimplência, reflexos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A partir de 2021, os consumidores vão passar a pagar o empréstimo, por meio de cobrança de uma tarifa adicional nas contas de luz. O valor será parcelado em 60 meses, ou seja, a quitação deve ocorrer apenas em 2025.
O G1 informa, ainda, que o texto prevê que os valores das operações irão compor a “Conta-Covid”, gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os recursos pagarão, entre outros itens, o custo da sobrecontratação de energia, resultante da queda na demanda; o adiamento dos reajustes tarifários de algumas distribuidoras até 30 de junho; e a postergação de pagamento de grandes consumidores, para que possam pagar a energia consumida, e não a contratada.
Socorro para elétricas adia reajuste médio de 12% na conta de luz
O jornal O Estado de S. Paulo informa, como principal destaque de sua edição de hoje (19/05), que o socorro financeiro ao setor elétrico irá evitar um reajuste médio imediato de cerca de 12% nas contas de luz, em meio à pandemia. De acordo com a reportagem, os aumentos tarifários deverão ocorrer no segundo semestre deste ano, em torno de 5%.
Para o presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso, ouvido pela reportagem, o empréstimo é uma solução de curtíssimo prazo necessária para prover liquidez e preservar a solvência do setor. “É importante que o valor do empréstimo seja ajustado às necessidades do sistema, e que não gere subsídios cruzados em seu pagamento.”
Governo já estuda nova medida provisória para o setor elétrico
Em uma segunda matéria sobre o decreto que regulamenta o empréstimo ao setor elétrico, o jornal O Estado de S. Paulo destaca que o governo deve começar a elaborar uma nova medida provisória para o setor.
O financiamento, portanto, não será a única solução para resolver as consequências econômicas da pandemia do novo coronavírus sobre as elétricas. De acordo com a reportagem, as discussões ainda são preliminares, mas uma das possibilidades em análise é flexibilizar o uso de recursos com destinação carimbada e que não poderão ser direcionados a outros fins.
É o caso da arrecadação proveniente de encargos como os de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética, além da taxa de fiscalização que custeia os gastos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
PANORAMA DA MÍDIA
O Valor Econômico informa que o abrandamento do isolamento social em países da Europa e nos Estados Unidos, a retomada da atividade econômica na China e o resultado promissor de uma possível vacina contra o novo coronavírus desenvolvida pela farmacêutica Moderna animaram os investidores nas principais bolsas de valores.
No Brasil, fatores positivos para a B3, como o adiamento da tramitação de projeto de lei que propõe a adoção temporária de um teto para as taxas de juros no cartão de crédito e no cheque especial, se juntaram às boas notícias vindas do exterior. O Ibovespa recuperou 81 mil pontos e o dólar caiu para R$ 5,71 com melhora na cena global.
*****
O principal destaque da edição de hoje (19/05) da Folha de S. Paulo é o feriado prolongado anunciado ontem pelo governador João Doria (PSDB) e pelo prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB). O megaferiado, como é chamado, será de seis dias na cidade de São Paulo a partir de amanhã (20/05).
Nesse sentido, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou a antecipação do Corpus Christi (celebrado em junho) e da Consciência Negra (novembro) para quarta e quinta-feira (21). A sexta (22) será ponto facultativo.
*****
Em velocidade sem precedentes na história e numa boa notícia em meio à pandemia, os primeiros resultados do teste em seres humanos de uma vacina genética contra o coronavírus foram anunciados ontem nos Estados Unidos. A empresa de biotecnologia Moderna afirmou que oito voluntários vacinados desenvolveram defesas contra a covid-19 e que o imunizante se mostrou seguro. (O Globo)
