Tocantins planeja pacote de concessões de R$ 9 bilhões – Edição da Tarde

O Valor Econômico informa que, mesmo em meio à pandemia de covid-19, o governo do Tocantins planeja lançar um programa de desestatização ambicioso, com a meta inicial de atrair R$ 9 bilhões de investimentos em rodovias, saneamento básico, energia solar, entre outros.

Nesse sentido, foi criado na semana passada o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do estado. Os projetos, porém, estão em fase inicial de estruturação, e nenhum deles tem modelagem definida. A concessão mais avançada é a de nove rodovias estaduais.

No setor de energia, o governo do Tocantins planeja criar mecanismos de atração de usinas solares fotovoltaicas. A reportagem explica que, como projetos de geração de energia são leiloados apenas no âmbito federal, a ideia é oferecer ao potencial investidor um contrato para fornecer energia aos edifícios públicos, que hoje gastam R$ 100 milhões por ano em eletricidade.

Dessa forma, a empresa já teria uma parcela da receita garantida, e poderia comercializar o restante da energia gerada a clientes privados ou tentar vender o projeto nos leilões federais, para fornecer às distribuidoras do mercado cativo, em um modelo misto.

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Projeto anula decreto que autoriza empréstimo ao setor elétrico

O deputado federal José Guimarães (PT-CE) apresentou hoje (21/05) o projeto de decreto legislativo 231/20, cujo objetivo é suspender o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro no início da semana, que autorizou auxílio financeiro ao setor elétrico, afetado pela crise do coronavírus. O deputado não concorda com o repasse do custo da operação aos consumidores de energia elétrica.

Ele defende que o setor seja auxiliado por outras fontes, como a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), que é cobrada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Por estar incluída na conta de luz, essa taxa já é paga pelos consumidores. (Agência Câmara)

Enel Goiás parcela em até oito vezes o pagamento de contas de energia atrasadas 

A concessionária de energia elétrica Enel Goiás está oferecendo negociar faturas em atraso, com parcelamento em até oito vezes sem juros. Segundo a empresa, os consumidores podem pedir o parcelamento da dívida por meio do site da empresa ou por aplicativo do celular.

O especialista em crédito da Enel, Náiron Guimarães, explicou à reportagem do portal G1 que, ao acessar as plataformas, os clientes podem simular várias formas de negociação e escolher a que melhor se encaixa ao orçamento familiar.

Petrobras suspende hibernação de campos terrestres no Nordeste e no Espírito Santo

O portal Petronotícias informa que a Petrobrás decidiu suspender a hibernação de campos terrestres na região Nordeste e no norte do Espírito Santo até o fim deste ano, depois de uma articulação entre a Federação Única dos Trabalhadores (FUP) e políticos locais.

Segundo a FUP, um levantamento do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) indica que a hibernação das áreas terrestres ameaçaria mais de 5 mil empregos diretos e indiretos na Bahia, além de provocar perdas de quase R$ 400 milhões a cofres públicos do governo estadual e de 16 municípios baianos.

A medida engloba áreas de produção em terra na Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Alagoas, Ceará e também no norte do Espírito Santo. Apesar da suspensão de novas hibernações, a diretoria da Petrobrás manteve as paralisações já realizadas, como as de plataformas marítimas no Nordeste.

PANORAMA DA MÍDIA

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (21/05), em reunião com governadores, realizada por videoconferência, que vai sancionar o projeto que libera socorro financeiro de R$ 60 bilhões a estados e municípios em decorrência da pandemia do coronavírus. Ele disse que vetará alguns pontos, mas não detalhou quais. O único consenso é de que será vedada a possibilidade de conceder aumento a servidores públicos até o final do ano que vem, atendendo a um pedido do Ministério da Economia e dos estados. O texto está na mesa do presidente para sanção ou veto desde o dia 6 de maio. (portal UOL)

Além da sanção presidencial, duas outras etapas precisam ser cumpridas para que estados e municípios possam receber os recursos federais aprovados pelo Congresso em 6 de maio. Inicialmente, é preciso que uma medida provisória seja aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, liberando créditos extraordinários de R$ 60 bilhões, e, a seguir, que a Advocacia Geral da União (AGU) comprove que os estados desistiram de ações judiciais que questionam o pagamento de dívidas com a União. (portal G1)