Decisão do STF pode reduzir ICMS a consumidor de energia – Edição da Manhã

O Valor Econômico traz hoje (27/05) uma matéria sobre os efeitos que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a demanda de energia, poderá ter para os grandes consumidores de energia elétrica.

Segundo a reportagem, embora ainda restem dúvidas sobre a tese firmada pelos ministros do Supremo, entende-se que ela poderá trazer alívio fiscal num momento em que grande parte das empresas teve suas operações prejudicadas pela crise. No fim de abril, o STF decidiu que a “demanda contratada”, ou “demanda de potência”, não deve estar incluída na base de cálculo do ICMS.

Considerou-se que a demanda é o uso do fio, da infraestrutura: é uma reserva de potência, contratada para atender picos de energia, e difere do conceito de “consumo” de energia. Como não há consumo ou circulação de energia (mercadoria) nessa relação, não deve haver incidência de ICMS, diz a tese.

A reportagem ressalta que o tema é alvo de debate no setor elétrico, e chegou aos tribunais superiores há pelo menos dez anos, onde há várias ações ainda paralisadas e que devem ter agora um desfecho seguindo a tese do Supremo.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Para a assessora jurídica da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Aline Bagesteiro, a decisão é relevante e pode, inclusive, facilitar as negociações abertas pelos grandes consumidores sobre a demanda contratada durante a pandemia.

Emissão de debênture incentivada recua 40%

Com o aumento da aversão ao risco dos investidores devido às incertezas causadas pela pandemia de covid-19 na economia, as emissões de debêntures incentivadas de infraestrutura tiveram um recuo de 40% até abril quando comparado com o mesmo período de 2019, informa o Valor Econômico.

Segundo a última edição do boletim de debêntures incentivadas da Secretária de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, essas operações somaram R$ 3,840 bilhões no acumulado de janeiro a abril, ante R$ 6,4 bilhões apurados na mesma base de comparação em 2019. De acordo com o coordenador geral de Reformas Microeconômicas da SPE, César Frade, a queda dessas emissões se concentrou em março e abril devido ao aos efeitos da covid-19 na economia. Ele explicou que, com uma maior aversão ao risco, os investidores passaram a exigir taxas mais altas nas operações e, por conta disso, as empresas se retraíram.

O boletim mostra que, na distribuição setorial, predomina o segmento de energia, que concentrou 54,4% das emissões de janeiro a abril de 2020, seguido pelo setor de transporte, que atingiu 36,5% do total das emissões no mesmo intervalo.

PANORAMA DA MÍDIA

A Operação Placebo, deflagrada ontem (26/05) pela Polícia Federal, que tem como um dos alvos o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, é o principal destaque na mídia nesta quarta-feira.

A Operação Placebo envolve duas investigações conduzidas pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em 12 endereços, incluindo o Palácio Laranjeiras, sede do governo do RJ, e a casa na qual o governador morou, no Grajaú. O principal objetivo era o recolhimento de supostas provas do envolvimento de Witzel e sua mulher. Helena, em fraudes relacionadas a contratos emergenciais para o combate à pandemia do coronavírus no estado.

O governador Witzel disse que nada contra ele será provado e que a operação deixou claro o “aparelhamento político” da Polícia Federal pelo presidente Jair Bolsonaro. (jornais O Globo, O Estado de S. Paulo, Folha de S. Paulo e Correio Braziliense)

*****

“Brasil sai do radar do investidor estrangeiro”. Essa é a manchete da edição de hoje (27/05) do Valor Econômico. O jornal informa que o investimento direto no país somou apenas US$ 234 milhões, o menor valor para meses de abril desde 1995, muito abaixo do US$ 1,5 bilhão projetado pelo Banco Central.

De acordo com a reportagem, a crise do coronavírus e seus impactos sobre a economia e as graves incertezas políticas alimentadas pelo governo estão na origem da queda do fluxo de capital externo, que se mostrou resiliente em turbulências anteriores.