Distribuidoras de energia obtêm liminares para pagar menos ICMS – Edição da Manhã

Distribuidoras de energia elétrica têm conseguido liminares na Justiça para recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo regime de caixa no período da pandemia, informa o Valor Econômico. Isso quer dizer que só pagarão o imposto na medida em que receberem os valores devidos pelos clientes ao quitarem suas contas de luz.

Segundo a reportagem, já existem decisões favoráveis à Energisa Sul-Sudeste, distribuidora de energia elétrica do Paraná, e à Energisa Paraíba. Em geral, as concessionárias recolhem o ICMS antecipado e depois cobram o tributo do consumidor na fatura. Porém, diante da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que obriga as distribuidoras a fornecerem energia elétrica mesmo em caso de inadimplência, as companhias alegam na Justiça que recolhem valores de tributos não recebidos.

O índice de inadimplência dos clientes com relação ao pagamento de contas de luz está entre 15% e 20%, de acordo com dados da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Antes da crise provocada pelo novo coronavírus, a taxa média era de 4%.

Quem perde com a mudança de preços no setor elétrico?

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Em comparação com outros setores da economia, o setor elétrico brasileiro tem sido pouco afetado pela pandemia em termos de atividade produtiva. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a geração total de energia na semana de 16 a 22 de maio deste ano foi apenas 8,2% menor do que a registrada no mesmo período de 2019. Isso não implica, no entanto, uma pequena queda de receita, e as distribuidoras de energia estão pleiteando uma ajuda bilionária junto ao governo e à Aneel.

A ajuda virá por meio da Conta-Covid, que está em consulta pública na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse é o tema de artigo publicado hoje (05/06) no Valor Econômico, de autoria de diretores do Ilumina – Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético.

Os autores do artigo argumentam que o socorro ao setor elétrico, que será coordenada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ajudará a reduzir aumentos tarifários de 2020, mas os consumidores de energia elétrica do mercado regulado pagarão a conta de qualquer maneira, parcelada em 60 meses, de acordo com o decreto da Aneel.

No artigo, os diretores do Ilumina discutem se a alocação de esforços para enfrentar a crise da covid 19 tem sido justa e equânime. (Autores: Roberto Pereira D’Araujo, Clarice Ferraz e Gustavo Teixeira).

CNPE mantém áreas estratégicas fora da oferta permanente

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está autorizada a definir e licitar blocos em quaisquer bacias terrestres ou marítimas, assim como campos devolvidos ou em processo de devolução, no sistema de oferta permanente. A resolução foi aprovada ontem (04/06) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

Estão excluídos da autorização os campos ou blocos do pré-sal em áreas estratégicas, blocos localizados na plataforma continental além das 200 milhas náuticas, blocos autorizados para compor a 17ª Rodada e os setores indicados para a 18ª Rodada de Licitações, no regime de concessão. As informações foram publicadas pelo portal Petróleo Hoje.

PANORAMA DA MÍDIA

Uma morte por minuto. O Brasil registrou ontem (04/06) um novo recorde diário de mortes por covid-19 e totalizou 34.021 óbitos por causa da doença, segundo dados oficiais do Ministério da Saúde. Em 24 horas, houve o acréscimo de 1.473 mortes, superando a maior adição de mortes em um só dia — 1.349 óbitos alcançados na véspera.

Os casos confirmados da doença saltaram de 584.016 para 614.941 entre quarta e quinta-feira. Foram mais 30.925 novos casos registrados em 24 horas. Com esses dados atualizados, o Brasil já é o terceiro país em vidas perdidas pela doença, atrás dos Estados Unidos e do Reino Unido. Esse é o destaque de hoje dos jornais O Globo, Folha de S. Paulo e Correio Braziliense.

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O Valor Econômico informa que os pedidos de recuperação judicial subiram 68,6% de abril para maio e as falências, 30%, segundo a Boa Vista, empresa de informações de crédito. A reportagem ressalta que é cedo para atribuir números à pandemia, mas especialistas em reestruturação de dívidas, birôs de crédito e bancos veem sinais de uma escalada que poderá levar o Brasil a uma quebradeira recorde de empresas.

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O Brasil abriu mais de uma loja virtual por minuto desde o início do isolamento social, em março. Em pouco mais de dois meses, foram 107 mil novos estabelecimentos criados na internet para a venda dos mais diferentes produtos, como alimentos, bebidas, roupas, calçados e produtos de limpeza.

De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, esse foi o caminho encontrado por muitas empresas para amenizar a súbita queda de faturamento por causa da pandemia, segundo levantamento feito pela Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), entre 23 de março e 31 de maio.