Abrace pode levar Gasmig à Justiça – Edição da Manhã

O Valor Econômico informa que a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) pretende comunicar à Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) que está disposta a levar à Justiça um questionamento iniciado no ano passado sobre tarifas.

O motivo do descontentamento da Abrace foi uma decisão do ano passado da estatal de incluir em sua base de cálculo tarifário um gasto de mais de R$ 850 milhões para os consumidores. Esse foi o valor que a estatal mineira teve de pagar em 2019 ao governo estadual para renovar antecipadamente e por mais 30 anos a concessão que venceria em 2023.

O plano não incluía pagamento da outorga, mas, sim, que a Gasmig faria um gasoduto até Uberaba para atender a uma unidade de fertilizantes que a Petrobras iria construir na cidade. A renovação da concessão ocorreu sobre essa perspectiva. Mas a Petrobras desistiu da unidade e o plano do gasoduto não saiu do papel. Com isso, o governo do estado cobrou da Gasmig R$ 850 milhões pela outorga.

“Isso não tem paralelo com nenhum outro caso. A empresa não deveria ter ganhado a concessão e repassado o custo da outorga para seus consumidores”, diz Adrianno Lorenzo, gerente de gás natural da Abrace. Segundo ele, a associação já levou sua crítica à Gasmig, mas a notícia de que a estatal prepara seu registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), com vistas à abertura de capital, acelerou as discussões.

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Trabalhador paga conta de luz com auxílio emergencial mesmo sem corte de energia

Dados sobre a arrecadação de distribuidoras de energia elétrica indicam que famílias carentes usaram parte do auxílio emergencial para quitar contas de luz atrasadas, afirmou ontem (15/06) a especialista em Regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Djane Melo, durante reunião de diretoria do regulador transmitida pela internet.

O pagamento dessas contas foi registrado em maio, quando, segundo ela, o comportamento dos consumidores de baixa renda se diferenciou de todas as demais classes de clientes das empresas de energia. A inadimplência de indústrias e até mesmo órgãos do poder público cresceu no mês passado.

Com o pagamento efetuado, o índice total de calotes entre os clientes das distribuidoras caiu fortemente em maio, para 4,5%, contra pouco mais de 10% em abril, segundo números da Aneel. As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo.

PANORAMA DA MÍDIA

O governo federal quer mudar portaria do extinto Ministério do Trabalho, de 1992, para permitir que, durante a pandemia de coronavírus, um trabalhador demitido possa ser recontratado pela mesma empresa menos de 90 dias após a dispensa. A vedação existe para evitar fraudes no Fundo de Garantia por Tempo de Serviços (FGTS), no seguro-desemprego e no dispositivo constitucional que proíbe a redução salarial.

Conforme reportagem do Valor Econômico, defensores da mudança alegam que a restrição obrigará as companhias a contratar pessoal sem a experiência dos que foram demitidos e isso terá efeito negativo no ritmo de recuperação.

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O principal destaque da edição de hoje (16/06) do jornal O Estado de S. Paulo é a recuperação econômica global após a pandemia do coronavírus. A reportagem ressalta que esse movimento será mais difícil agora do que foi em recessões anteriores – especialmente para o Brasil.

Nove em cada dez países devem atravessar esta crise melhor do que o Brasil, de acordo com um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), que cruza previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) com a edição mais recente do Boletim Focus, do Banco Central. 

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A ida do ministro da Educação, Abraham Weintraub, a uma manifestação no domingo (14/06), em Brasília, num momento de relação tensionada entre o presidente Jair Bolsonaro e o Judiciário, irritou o presidente, que estuda a demissão de Weintraub do governo.

Aliados do presidente Bolsonaro buscam uma “saída honrosa” para o ministro, e afirmam que a melhor alternativa seria Weintraub deixar a pasta para evitar mais desgastes com o Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro, porém, tem apoio dos filhos do presidente e da ala “ideológica” do governo. (O Globo)

O timing da demissão ainda não foi definido pelo presidente, que busca opões para o ministro, como um cargo no Palácio do Planalto ou função diplomática no exterior. (Folha de S. Paulo)