A abertura total do mercado livre de energia depende de reformas estruturais no modelo do setor elétrico que reduzam os subsídios, explícitos e cruzados, disse Rodrigo Limp, secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, ao participar de webinar realizado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia sobre o futuro da energia elétrica.
Limp lembrou que já há um cronograma em curso para redução gradual dos limites de migração para o mercado livre até os 500 kW de consumo.
“Se reduzirmos abaixo disso, teremos efeitos perversos ao setor por conta dos subsídios que existem. Para avançar, entendemos que precisamos fazer a reforma estrutural que consta no PLS 232”, disse Limp, se referindo ao projeto de lei que encontra-se no Senado e que reúne grande parte da reforma do setor elétrico.
Segundo o secretário, apenas a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) tem um orçamento de R$ 22 bilhões neste ano, e o montante “provavelmente vai aumentar” no ano que vem, devido ao crescimento dos subsídios. Isso ocorre pelo aumento dos geradores de fontes incentivadas entrando no mercado livre, por exemplo, além do próprio crescimento do mercado.
Há ainda os subsídios cruzados, como os causados pela expansão da geração distribuída, que faz com que menos consumidores precisem arcar com a remuneração do uso da rede.
Ainda assim, a abertura do mercado livre é considerada “inevitável e positiva”, por trazer maior flexibilidade na negociação dos contratos pelos consumidores, disse Limp. “Caminhando para o mercado livre, poderemos ter um setor mais eficiente, com melhor alocação de custos”, disse ele.
Para o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, a abertura do mercado e a redução do número de consumidores cativos vai permitir que as distribuidoras não precisem mais fazer a gestão de contratos de contra e venda, podendo se dedicar à atividade principal que é a gestão do fio.
“Vemos como positiva a separação entre fio e energia. Precisamos avançar nessa agenda que, como disse o secretário Limp, é inexorável”, disse Pepitone. Ele defendeu ainda a tarifa binômia, que vai permitir clareza na segregação das tarifas de fio e energia.
