Venda de refinarias pela Petrobras vai exigir mudanças na regulamentação do setor

A venda das refinarias da Petrobras e o fim do monopólio que a estatal exerce no setor de combustíveis vai exigir mudanças na regulamentação do setor, assim como aprimoramentos na estrutura de abastecimento do país, disseram especialistas que participaram hoje de webinar promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Hoje, 98% do parque de refino do Brasil está nas mãos da Petrobras, mas a companhia firmou um compromisso com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de vender esse segmento fomentando um mercado competitivo no país.

“No dia a dia, a agência lida com a Petrobras coordenando o sistema, isso é fato. E o problema de abastecimento é recorrente”, disse Patricia Huguenin, superintendente adjunta da Superintendência de abastecimento da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Segundo ela, por lei, a ANP não tem atribuições para fazer essa coordenação, e serão necessárias mudanças e aprimoramentos em algumas questões como estoques mínimos de agentes, por exemplo.

Para Huguenin, a mudança é positiva, e a ANP precisará se adequar para cumprir as atribuições. “É um desafio e a agência está ciente disso. Não temos posição ainda, mas estamos caminhando nisso”, disse ela.

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“A Petrobras está ajudando os órgãos reguladores na transição, entendemos o papel que temos”, disse Claudio Mastella, gerente executivo de Comercialização da Petrobras. 

Segundo ele, a solução básica para que o mercado seja mais competitivo é por meio de preços livres. Nesse sentido, a estatal tem trabalhado nos últimos anos na aproximação dos preços de derivados em equilíbrio com o mercado internacional.

“A maneira mais simples é deixar o mercado funcionar com alternativas. Não falta farinha nem arroz no Brasil, e ninguém controla esses mercados. Esperamos que combustíveis também sejam assim no futuro”, afirmou Mastella.