“Vamos trabalhar e a hora que tiver que acontecer, vamos acontecer”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre o cronograma e modelo de privatização da PPSA. A estatal iniciou sua operação em 2013 para fazer a gestão dos contratos de regime de partilha do pré-sal.
Além do impedimento de venda da estatal, sua privatização requer cautela, uma vez que ela realiza a comercialização de óleo da União, o que não pode ser realizado por um terceiro. “Estamos vendo o melhor modelo, para garantir o melhor retorno à sociedade”, completou Albuquerque.
A PPSA possui 17 contratos do regime de partilha, e desde o início de suas operações já arrecadou R$ 1,2 bilhão para a União. A expectativa é de que a arrecadação alcance R$ 1,2 trilhão até 2030.
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A estatal representa a União na gestão dos contratos, na comercialização do óleo na individualização dos campos. Recentemente, um acordão do Tribunal de Contas da União (TCU), definiu que a PPSA deveria trabalhar na compensação à Petrobras da cessão onerosa.
O ministro que participou de live do Banco Citi nesta quinta-feira, 02/07, disse que independente do modelo definido, o processo de privatização respeitará os 17 contratos da companhia, com previsibilidade e segurança jurídica e regulatória.
