Governo pode criar nova estatal para privatizar Eletrobras – Edição da Tarde

A agência de notícias Reuters informa que o governo federal poderá criar uma nova estatal como parte de seus planos para privatizar a Eletrobras, segundo documentos divulgados pela na noite de ontem (21/07) ao mercado.

O documento, assinado pela secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Pereira, destaca que o projeto de lei que propõe a desestatização prevê criação de uma estatal que ficaria com ativos como a usina binacional de Itaipu e o complexo nuclear de Angra dos Reis, além de programas de governo no setor elétrico.

Pela Constituição brasileira, usinas nucleares não podem ser operadas por agentes privados, enquanto a hidrelétrica de Itaipu foi viabilizada em acordo binacional com o Paraguai e também não poderia ser privatizada.

Ainda de acordo com informações da agência Reuters, o Ministério de Minas e Energia solicitou a inclusão de R$ 4 bilhões no orçamento de 2021 para prever recursos “caso se faça necessária” à nova empresa pública, de acordo com ofício enviado à estatal e tornado público pela empresa.

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Norte Energia entra com pedido de registro na CVM

A Norte Energia, responsável pela construção e operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, entrou com pedido de registro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A solicitação é direcionada à categoria A, que permite a emissão de ações, informa o Valor Econômico.

A reportagem explica que o capital social da Norte Energia é composto da seguinte maneira: 49,98% pertencem à Eletrobras; 20%, às entidades de previdência complementar Petros e Funcef; 10%, à Neoenergia; 10%, a autoprodutoras (9% da Aliança Norte Energia da Vale e da Cemig e 1% da Sinobras); 9,77% pertencem à Light e à Cemig; e 0,25%, à J. Malucelli Energia.

Minirreforma pode liberar loteamento político em agências reguladoras

O jornal O Estado de S. Paulo informa que uma minirreforma administrativa, em análise pelo governo federal, fere a autonomia das agências reguladoras e permite o loteamento político de cargos técnicos que hoje só podem ser preenchidos por funcionários públicos, apontam associações de servidores.

Segundo a reportagem, a preocupação expressa pelo o Fórum Nacional das Agências Reguladoras, que reúne associações de servidores de nove órgãos, aumentou após a Casa Civil ter dado aval, na última segunda-feira (20/07) para que a filha do ministro Braga Netto ocupasse a vaga de gerente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com salário de R$ 13 mil, mesmo sem ter formação ou experiência no setor de planos de saúde.

O jornal teve acesso à minuta da reforma, que cria cargos e gratificações para militares, modifica o modelo de postos comissionados e unifica a nomenclatura das funções do Executivo e das agências reguladoras. O temor dos servidores diz respeito a um trecho que permite a indicação de qualquer pessoa para cargos comissionados técnicos, hoje restritos aos funcionários públicos. Atualmente, poucas funções nos órgãos reguladores permitem a nomeação de pessoas sem vínculo com a administração pública.

Segundo o Fórum Nacional das Agências Reguladoras, se a medida passar, 30% dos cargos poderão ser ocupados por pessoas de fora das carreiras, “o que abre espaço para o indesejável loteamento político”.

Em nota, o ministério comandado por Braga Netto afirmou que “a referida proposta não se encontra em análise na Casa Civil”. Questionada sobre a indicação da filha do general, a ANS disse existir em andamento um processo para ocupação de cargo de livre nomeação.

Conteúdo Local: ANP divulga balanço final dos pedidos de aditamento

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulga hoje (22/07) balanço final sobre a análise dos pedidos de aditamento da Cláusula de Conteúdo Local apresentados com base na Resolução ANP nº 726/2018.

No total, foram apresentadas solicitações referentes a 287 contratos de exploração e produção, que resultaram na atualização dos compromissos de conteúdo local de 258 blocos exploratórios e 85 campos de produção, operados por 45 empresas de petróleo.

Cerca de 90% das solicitações se referiram a contratos assinados nas rodadas 6 a 13, em que as exigências de conteúdo local foram consideradas mais elevadas. A adesão, nesses casos, é calculada em 70% dos contratos aptos a celebrar o termo aditivo.

A maior parte (34%) das solicitações foi efetuada pela Petrobras, seguida da Petra (8%) e da Imetame (6%). Os contratos com áreas terrestres representaram 69% dos pedidos. Clique aqui para obter mais informações sobre Conteúdo Local divulgadas pela ANP.

PANORAMA DA MÍDIA

Os Estados Unidos fecharam nesta quarta-feira (22/07) um acordo com as indústrias farmacêuticas Pfizer e BioNTech para comprar, ainda em 2020, 100 milhões de doses da vacina contra a covid-19. As empresas informaram que não devem conseguir produzir mais do que isso neste ano. De acordo com comunicado emitido pelas farmacêuticas, o governo americano vai desembolsar um total de US$ 1,95 bilhão por elas, após a aprovação da FDA, a agência reguladora de medicamentos no país. O acordo firmado ainda prevê entrega de até 600 milhões de doses aos EUA ao longo de 2021.

Reportagem publicada pelo site do jornal O Estado de S. Paulo destaca que mais de 150 vacinas no mundo estão com produção em curso, sendo cerca de 20 em fase de testes em humanos. Governos têm assinado acordo com as farmacêuticas para assegurar o suprimento dessas candidatas à vacina.

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Em transmissão ao vivo do Valor Econômico (disponível aqui), realizada hoje (22/07), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a estimativa de queda do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 6,4% em 2020 é pessimista e a assimetria “é para melhor”.

Segundo ele, o resultado da atividade econômica no segundo trimestre irá ditar o ritmo de crescimento do país no ano. Ele acrescentou que um dos fatores chave para o ângulo do “V” de crescimento é o crédito. “Temos feito grande esforço para que o canal de crédito siga funcionando”, disse, citando a nova leva de medidas colocada em prática pela autoridade monetária nessa área.

Campos Neto afirmou que o país tem o início de uma retomada em “V”, mas que não deve ser verificado um “V completo”. Ele destacou que o país teve uma queda “abrupta e rápida” da atividade e que o primeiro movimento de volta tende a ser também mais rápido. Citou ainda que parte dos indicadores de confiança indica recuperação.