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Aneel aprova edital de leilão de transmissão de dezembro e veta venda de ativos antes da entrada em operação

Aneel aprova edital de leilão de transmissão de dezembro e veta venda de ativos antes da entrada em operação

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje o edital do leilão de transmissão que será realizado em dezembro, com 11 lotes e previsão de R$ 7,4 bilhões em investimentos. Por sugestão do diretor-geral do regulador, André Pepitone, o edital terá incluída uma cláusula que vede a negociação de outorgas de lotes antes da entrada em operação dos empreendimentos licitados.

“Isso traria mais eficácia e se atingiria o interesse público da melhor forma. Conferiria maior segurança ao mercado”, disse Pepitone, ao propor a alteração, que foi acatada pelo relator do processo, Efrain Cruz. 

O edital do leilão será agora submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Se aprovado, o leilão, previsto para 17 de dezembro, vai negociar 11 lotes, com a contratação de 1.958 km de novas linhas de transmissão e 6.420 MVA em capacidade de transformação.

Os lotes compreendem investimentos em nove estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Os prazos de conclusão das obras variam de 42 a 60 meses.

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Confira o detalhamento dos lotes: 

Lote Empreendimentos Estado Prazo (meses) Finalidade
1

– LT 500 kV Silvânia – Trindade, C1, com 155 km;

– SE 500 kV Silvânia;

– Trechos de LT 500 kV entre a SE Silvânia e a LT Samambaia – Emborcação, C1, com 2 x 7,14 km;

– Trechos de LT 500 kV entre a SE Silvânia e a LT Samambaia – Itumbiara, C1, com 2 x 14,37 km

GO 48 Atendimento ao critério N-1 na Rede Básica que atende à região central do estado de Goiás com novo ponto de conexão ao sistema em 500 kV, uma vez que há dificuldades para novas expansões nas SEs existentes de Luziânia e Samambaia. Propicia ao sistema elétrico de 500 kV de suprimento à capital Goiânia o atendimento ao critério diferenciado N-2, quando da perda da LT 500 kV Trindade-Rio Verde Norte de circuito duplo.
2

– LT 500 kV Morro do Chapéu II – Poções III C1, com 356 km;

– LT 500 kV Poções III – Medeiros Neto II C1, com 329 km;

– LT 500 kV Medeiros Neto II – João Neiva 2 C1, com 282 km;

– LT 230 kV Medeiros Neto II – Teixeira de Freitas II, CD, C1 e C2, com 59 km;

– SE 500/230 kV Medeiros Neto II – (3+1 Res) x 100 MVA e Compensação Síncrona (-180/300) Mvar.

BA, ES e MG 60 Escoamento na Área Sul da Região Nordeste e atendimento à carga no extremo sul da Bahia.
3 – LT 345 kV Norte – Miguel Reale, C3 e C4, com 14,5 km cada (subterrânea). SP 54 Ampliação da rede de transmissão para atendimento às regiões Norte, Sul e Leste do município de São Paulo.
4

– LT 230 kV Porto Alegre 1 – Porto Alegre 9 C1, com 9 km (subterrânea);

– LT 230 kV Capivari do Sul – Osório 3, C1, com 28,83 km;

– LT 230 kV Guaíba 3 – Charqueadas 3, C1, 10,24 km;

– LT 230 kV Guaíba 3 – Pólo Petroquímico, C1, com 33,07 km;

– SE 525 kV Guaíba 3 – Compensação Estática, 1 x (-180/+300) Mvar.

– SE 230/69 kV Charqueadas 3 – 2 x 150 MVA;

– Trechos de LT 230 kV entre a SE Charqueadas 3 e a LT Cidade Industrial – Charqueadas, com 1 x 5,46 km (subterrânea). O trecho entre o ponto de seccionamento e a SE Charqueadas será desativado;

– Trechos de LT 230 kV entre a SE Charqueadas 3 e a LT Santa Cruz – Charqueadas C1, com 1 x 5,46 km (subterrânea). O trecho entre o ponto de seccionamento e a SE Charqueadas será desativado.

RS 54

Atendimento Elétrico ao Estado do Rio Grande do Sul: Região Metropolitana de Porto Alegre.

5 – SE 230/13,8 kV Porto Alegre 4 – revitalização completa da subestação, com substituição dos módulos de conexão e barramentos em 230kV e 13,8 kV e novas unidades de transformação 230/13,8kV – 5 x 75 MVA.
RS 60 Revitalização completa de instalações em final de vida útil para manutenção e ampliação no atendimento Elétrico à Região Metropolitana de Porto Alegre.
6

– SE 230/138 kV Cachoeirinha 3 – (9+1R) x 55 MVA;

– Trechos de LT em 230 kV entre a SE Cachoeirinha 3 e a LT Gravataí 2 – Canoas 2– C1, 2 x 2,5 km;

– Trechos de LT em 230 kV entre a SE Cachoeirinha 3 e a LT Gravataí 2 – Cidade Industrial – C2, 2 x 2,5 km.

RS 42

Atendimento às cargas da região do Vale dos Sinos do estado do Rio Grande do Sul.

7

– LT 345 kV Miguel Reale – São Caetano do Sul, C1 e C2, com 7,8 km (subterrânea);

– LT 345 kV São Caetano do Sul – Sul, C1 e C2, com 14,5 km (subterrânea);

– SE 345/88 kV São Caetano do Sul x (6+1R) x 133,33 MVA;

– Trechos de LT em 345 kV entre a SE Sul e a LT 345 kV Ibiuna – Tijuco Preto C2, com 9 km.

SP 60 Ampliação da rede de transmissão para atendimento às regiões Norte, Sul e Leste do município de São Paulo.
8 – LT 345 kV Norte – São Miguel, C1 e C2, com 8,1 km (subterrânea);

– LT 345 kV São Miguel – Ramon, C1 e C2, com 9,1 km (subterrânea);

– SE 345/88 kV São Miguel – (9+1R) x 133,33 MVA.

SP 60 Ampliação da rede de transmissão para atendimento às regiões Norte, Sul e Leste do município de São Paulo.
9

– SE 230/138 kV Iguatemi 2, 2 x 150 MVA;

– Trechos de LT em 230 kV entre a SE Iguatemi 2 e a LT Guaíra – Dourados C1, 2 x 3 km.

MS 42

Obras estruturais para o sistema elétrico que supre a região sul do Mato Grosso do Sul de forma a viabilizar um atendimento elétrico adequado ao crescimento do mercado local e mitigando problemas pontuais de suprimento nos próximos anos, em especial, na rede de distribuição em 138kV que é atendida a partir da subestação Guaíra.

10

– LT 230kV Fortaleza II – Dias Macedo II, C1 e C2, com 7,6 km (trechos subterrâneos);

– SE 230/69 kV Dias Macedo II ,3 x 200 MVA.

CE 60 Ampliação da rede de transmissão da Região Metropolitana de Fortaleza-CE, de forma a atender o crescimento de carga previsto para o período 2024-2033.
11

– Incorporação dos ativos em serviço designado à AmGT pela Portaria do MME no 706, de 15 de dezembro de 2016;

– Revitalização das subestações em 230 kV Manaus, Cristiano Rocha e Lechuga (setor designado à AmGT);

– Substituição da SE Balbina 230kV em arranjo disjuntor e meio por outra SE nova 230kV em arranjo barra dupla 4 chaves;

– Substituição do pátio de 69kV em arranjo anel da SE Manaus por outro pátio novo de 69kV em arranjo BD4 e,

– Empreendimentos novos:

– LT 230 kV Lechuga – Tarumã, CD, C1 e C2, com 12,2 km (trechos aéreos e subterrâneos);

– SE 230/138 kV Tarumã – (6+1Res) x 100 MVA;

– SE 230/69 kV Presidente Figueiredo – 2 x 50 MVA;

– Trechos de LT em 230 kV entre a SE Presidente Figueiredo e os pontos de seccionamento da LT Balbina – Cristiano Rocha, C1, com 2 x 4,5 km.

AM 60

Revitalização e continuidade da prestação do serviço público de transmissão das instalações existentes para atendimento à região metropolitana de Manaus.

Atendimento elétrico à região metropolitana de Manaus, no estado do Amazonas.

Atendimento elétrico à região de Presidente Figueiredo, no estado do Amazonas.

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