Cada vez mais próximo de sua votação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 6407/2013, conhecido como a nova Lei do Gás, ainda possui brechas quanto à regulamentação estadual de transporte, tarifas de uso do sistema, entre outros aperfeiçoamentos. No entanto, para a indústria, governo e parlamentares, o projeto é a melhor versão possível para ser aprovada no momento.
O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, deputado federal Laércio de Oliveira, declarou em webinário realizado pela Thymos Energia que o texto final é o melhor consenso a ser apresentado para votação.
“O PL é o possível que pudemos construir, o necessário, e o suficiente para o mercado nesse momento. Posso dizer que a partir da sanção desse projeto teremos competitividade no mercado, e hoje falta competitividade porque falta um marco que faça com o gás avance no Brasil inteiro”, contou o deputado
Sobre a necessidade de aperfeiçoamentos na regulação, no que chamou de “espaços vazios que a lei não enxergou”, Oliveira disse que o assunto está sendo discutido com líderes da indústria e da Câmara e que devem ser contemplados num segundo momento de regulamentação com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e com o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Symone Araújo, diretora do departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME), confirma os espaços vazios na regulamentação, principalmente no entendimento entre as regulamentações estadual e federal. “Vamos ter todas as medidas no campo federal, mas sem o estadual não teremos a concretude dos esforços”, contou a diretora.
Mesmo assim, Araújo está confiante que o PL do Gás estimule a integração entre as duas esferas e que leve a uma articulação entre estados e União para a harmonização da regulamentação. “O que se busca é criar condições para que os estados se sintam atraídos para fazer uma regulação mais atraente, seguindo as melhores práticas, considerando a operação eficiente das redes e instrumentos econômicos adequados”, completou.
