O Ministério de Minas e Energia (MME) constituiu um comitê técnico para acompanhar a recuperação ambiental da bacia carbonífera de Santa Catarina (SC), que teve as ações definidas por uma sentença judicial no contexto de uma ação civil pública movida promovida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Segundo a ação civil pública, a bacia de carvão do sul de Santa Catarina sofreu exploração desordenada do solo nas décadas de 1950 e 1960, com mineração a céu aberto, o que causou consequências sérias para a região.
Em portaria publicada Diário Oficial da União, o MME instituiu o Comitê Técnico de Acompanhamento da Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina, formado por representantes da secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da pasta. Há também representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB).
O grupo vai acompanhar, propor e implementar projetos da União para recuperação da bacia carbonífera no sul de Santa Catarina.
