Nova Lei do Gás não é completa, mas é a possível, diz Eneva

O texto do projeto de lei (PL) 6407/2013, conhecido como a Nova Lei do Gás e que está previsto para ser apreciado pelo plenário da Câmara na próxima semana, não é o completo, mas é o possível, afirmou nesta quarta-feira o presidente do conselho de administração da Eneva, Jerson Kelman.

“O 6.407 não é completo. Tenho visto muitas manifestações de que ele [PL] é tímido, não é completo. E eu concordo. Só que ele é o possível”, disse o Kelman, durante o Enase Talks, transmitido via internet.

Presidente do conselho de administração da maior geradora termelétrica privada e segunda maior operadora de produção de gás natural do país, Kelman fez um apelo ao Congresso Nacional para que o PL seja aprovado na próxima semana. “Não temos direito de protelar aquilo que é o denominador comum”, afirmou, lembrando que houve consenso sobre os pontos incluídos na versão final do projeto.

Presente ao evento, a diretora do departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Symone Araújo, disse que os próximos sete dias “serão determinantes” para a aprovação do PL. “Temos uma oportunidade muito grande para a aprovação. Temos um amplo debate no Congresso que já vem há alguns anos. É fundamental termos esse texto. Ele dá conta de fazer o destravamento inicial e nos permite avançar naquele conceito de que você tem uma reforma em curso”.

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Araújo sinalizou ainda que acredita em um “efeito cascata” de novos marcos legais para o mercado de gás natural nos estados. Segundo ela, os estados que saírem na frente com novos arcabouços regulatórios que estimulem emprego e renda vão estimular os demais estados para aprimorarem seus modelos.

Ela destacou os esforços dos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Sergipe e Bahia.

Kelman concordou com a visão da diretora. “Os estados vão ter a percepção de que, se eles criarem uma boa regulação, eles sairão na frente”.