A Amazonas Energia está negociando um acordo de confissão de dívida com a Amazonas GT, subsidiária da Eletronorte, para a dívida de cerca de R$ 1 bilhão referente à compra de energia. O passivo cresceu nos últimos meses com a crise provocada pela pandemia do covid-19, que reduziu o consumo de energia em todo o país e levou a inadimplência na concessionária a mais de 30%.
O acordo é importante pois vai tirar a Amazonas Energia do cadastro negativo da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que impede que a distribuidora tenha acesso até mesmo aos recursos da “Conta-Covid”, empréstimo tomado de um grupo de bancos públicos e privados com o objetivo de injetar liquidez nas distribuidoras e impedir um calote em efeito cascata dentro do setor.
“Mensalmente, eu compro energia e não tenho para quem vender. Um pedaço dessa energia eu liquido ao PLD [preço de liquidação das diferenças] no mercado de curto prazo, mas não recebo, por causa das liminares do GSF”, disse, em entrevista a MegaWhat, Celso Sant’Anna, diretor financeiro da companhia, para explicar como a dívida chegou a cerca de R$ 1 bilhão.
Quando a Eletrobras decidiu privatizar a Amazonas Energia, foi feita a desverticalização da companhia. Assim, nasceu a Amazonas GT, controlada pela Eletronorte, e que ficou com os contratos de venda de energia para a Amazonas Distribuição. Em abril de 2019, o controle da distribuidora foi transferido à Oliveira Energia, que assumiu o compromisso dos repasses para a Amazonas GT.
A companhia já vinha sobrecontratada desde que a região de Manaus foi interligada ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e muitos consumidores migraram para o mercado livre de energia, sendo que essa sobrecontratação será considerada involuntária até o fim de 2020. “Isso foi para dar tempo para que a empresa viabilize uma solução para os contratos que estão em excesso”, disse Sant’Anna. O problema é que os recursos são reembolsados apenas no exercício seguinte, em 12 parcelas mensais.
O acordo de confissão de dívida negociado com a Eletrobras – por meio da Amazonas GT – envolve a cessão desses créditos a receber como garantias, assim como os créditos que a distribuidora têm no mercado de curto prazo na Câmara de Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE). A proposta, segundo Sant’Anna, envolve entregar os créditos ao credor assim que forem materializados.
Com a assinatura do acordo, a Amazonas GT poderá retirar a Amazonas Energia do cadastro de inadimplentes da Aneel, o que vai permitir que a empresa volte a ter acesso aos recursos repassados pela agência, inclusive à Conta-Covid, cuja parcela é de R$ 315 milhões.
Paralelamente à negociação com a Amazonas GT, a distribuidora também enviou duas cartas à Aneel pedindo que os recursos da Conta-Covid fossem repassados diretamente aos seus fornecedores que estão com contas em atraso.
Com o equacionamento desse problema, a Amazonas Energia vai poder se focar exclusivamente no plano de recuperação da companhia, que enfrentava uma grave crise financeira quando foi privatizada.
Desde a transferência de controle, o grupo Oliveira Energia investiu em automação e tecnologia na distribuidora, e também colocou recursos nas atividades operacionais, a fim de melhorar os indicadores de qualidade da concessão. “No começo desse ano, o índice de perdas tinha se mexido um pouco, a inadimplência começou a reduzir, estávamos melhorando a arrecadação e a qualidade do serviço, e aí veio a pandemia”, disse Sant’Anna.
A inadimplência, que em fevereiro chegou a 15%, subiu para 30% em abril, no auge dos efeitos da pandemia. Segundo o diretor financeiro da distribuidora, em julho, a inadimplência voltou para 15%. “Agora, em agosto, como tivemos autorização da Aneel para fazer o corte por inadimplência, esperamos recuperar mais”, disse.
A perspectiva de crescimento do faturamento neste ano, contudo, está comprometida pelo período em que os efeitos da pandemia foram mais acentuados. “Primeiro vamos ter que resgatar o nível do ano passado, para depois pensar em crescimento novamente”, disse.
O plano de desligamento de funcionários também foi postergado, uma vez que alguns projetos de geração que vão entrar em operação como produtores independentes de energia (PIE) na região, e venderam energia por leilão para a distribuidora, tiveram as obras atrasadas. “Até o fim do ano, todos os PIEs devem entrar em operação, e então, além de fazer o desligamento do pessoal das usinas, também deixaremos de ter os custos de geração no interior”, afirmou.
A meta da companhia é chegar a 950 funcionários no total, o que representa uma redução de 45% em relação a quando à distribuidora foi privatizada. Em seguida, a companhia também vai buscar uma renovação do seu quadro de pessoal, buscando reduzir custos e despesas.
RTE
A Amazonas Energia tem direito a uma revisão tarifária extraordinária (RTE) como parte de seu contrato de concessão. A Aneel prevê discutir amanhã, 25 de agosto, a abertura de uma consulta pública para discutir o assunto.
Segundo Sant’Anna, a Amazonas Energia elaborou com cuidado os dados que apresentam sua base de ativos revisada. Os efeitos da pandemia de covid-19 não foram refletidos nas informações fornecidas, pois não estavam no escopo do processo.
“Nossa análise foi em função da revisão da base de ativos. A redução de consumo tem efeito ao longo do tempo, teremos que olhar 2021 em diante para ver como a economia do país se recupera”, disse Sant’Anna.
Procurada pela MegaWhat, a Eletrobras disse que qualquer novidade sobre o assunto será comunicada formalmente ao mercado.
(Atualizado às 18h50 em 24/08/2020)
