Diretor Efrain Cruz pede vista e processo da termelétrica de Barcarena não tem decisão

O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Efrain Cruz pediu vista do processo movido pela Hidrovias do Brasil questionando a habilitação da termelétrica Barcarena, vencedora do leilão A-6 de 2019. Assim, a decisão da agência reguladora foi adiada.

A relatora do processo, diretora Elisa Bastos, contudo, havia apresentado seu voto favorável à rejeitar o pleito da Hidrovias do Brasil, por considerar que não houve mérito para o questionamento da habilitação técnica da termelétrica, que tem como concessionária a Centrais Elétricas Barcarena (Celba).

O procurador-geral da Aneel, Luiz Eduardo Diniz Araújo, apresentou parecer no qual explicou que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) proferiu a habilitação técnica da termelétrica, e que o questionamento dessa habilitação traria para dentro do setor elétrico uma questão “exógena” ao setor regulado. 

A termelétrica Barcarena, que terá 605 MW de potência e usará gás natural liquefeito (GNL) proveniente de um terminal de regaseificação que será instalado na região, é um projeto da Golar Power e da Evolution Power Plants (EPP). 

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A Hidrovias do Brasil enviou recurso à Aneel no ano passado questionando a consistência da habilitação da usina, alegando que, no processo de licenciamento ambiental, a Celba não comprovou a regularidade fundiária do empreendimento. A agência remeteu o pleito à EPE, órgão responsável pela habilitação técnica do empreendimento, que avaliou os argumentos apresentados e decidiu por manter a habilitação.

A companhia então apresentou novo recurso à Aneel. Segundo o procurador, a Celba apresentou documentação comprobatória de que poderá utilizar a área do Porto de Vila do Conde para construção da usina termelétrica e do terminal de regaseificação de GNL que constam no projeto. “Se a área se tornar inviável, o empreendimento poderá ser implementado em outro lugar”, disse o procurador.

Ele explicou ainda que, ainda que a legislação do setor portuário preveja a necessidade de licitação para exploração de áreas operacionais e não operacionais do porto, é possível um procedimento direto por inelegibilidade de licitação. Como a Companhia de Docas do Pará, administradora do porto organizado, declarou que a área está reservada para a construção do empreendimento, foi recomendado que o recurso da Hidrovias do Brasil seja desconsiderado.

Antes da apresentação do pedido de vista pelo diretor Efrain Cruz, o diretor Sandoval Feitosa comentou rapidamente que iria votar com a relatora.

Entenda o caso

A termelétrica, que envolve R$ 1,5 bilhão em investimentos em Barcarena (PA), terá 605 MW de potência e usará gás natural liquefeito (GNL) proveniente de um terminal de regaseificação que será instalado na região, é um projeto da Golar Power e da Evolution Power Plants (EPP).

A disputa começou logo após o leilão, realizado em outubro do ano passado, quando seu resultado imediatamente questionado pela Hidrovias do Brasil, que pedia a desclassificação do lance ofertado pela Celba. 

Na ocasião, a empresa de logística alegava que a habilitação técnica afrontava a legislação ambiental, pela falta de comprovação do direito de usar e dispor do local de implantação do projeto. Segundo o recurso, a Companhia Docas do Pará só poderia ceder à Celba uma área dentro do porto organizado com um processo licitatório.

A Celba, em resposta, disse que a Agência Nacional Transportes Aquaviários (Antaq) é que tinha sido o órgão competente para enquadramento regulatório do complexo, que envolve a termelétrica e o terminal de regaseificação de GNL. Segundo a companhia, todos os procedimentos aplicáveis foram seguidos, inclusive a publicação do projeto para manifestação de interessados que pudessem se opor à instalação do terminal de regaseificação no porto, mas não houve