A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir a proposta de revisão tarifária extraordinária (RTE) da Amazonas Energia, solicitada pela companhia em outubro do ano passado por ser um direito garantido pelo seu contrato de concessão, no contexto da sua privatização, concluída em abril do ano passado. A nota técnica submetida à consulta resulta num reajuste médio de 8,5% para a tarifa da distribuidora, sendo 8,9% para os consumidores de alta tensão e de 8,32% para baixa tensão.
A consulta pública será aberta amanhã, 26 de agosto, com duração de 45 dias, com a realização de uma audiência pública virtual em 18 de setembro. As áreas técnicas da Aneel vão concluir as análises da documentação recebida na consulta até 21 de outubro, para que a RTE seja deliberada em 27 de outubro, com vigência a partir de 1º de novembro.
O principal elemento responsável pelo aumento da tarifa na RTE é a revisão da base de ativos regulatórios da companhia, que cresceu mais de 10 vezes desde a última revisão, em 2013, para R$ 2,75 bilhões.
Pressionaram negativamente a tarifa a adesão da distribuidora à Conta-Covid, com redução de 10,45% do impacto da revisão tarifária, e também um pedido apresentado pela própria distribuidora para que elementos financeiros tenham sua aplicação diferida no tempo, evitando outros 9,54% de elevação tarifária.
“Caso não fossem adotadas e aprovadas pelo colegiado, essas ações trariam impraticáveis 28,5% de reajuste tarifário”, disse o diretor Sandoval Feitosa, relator do processo.
Depois dessa RTE, a Amazonas Energia terá direito a uma revisão tarifária ordinária em 2023, quando deixará de ter direito às flexibilizações de níveis regulatórios de custos e perdas de energia elétrica reconhecidos nas tarifas desde o período em que a distribuidora era operada como “designada” pela Eletrobras. Isso também é garantido pelo contrato de concessão. O fim dessas flexibilizações vai resultar numa redução de aproximadamente 10% nas tarifas, disse Feitosa.
Mais cedo, a Amazonas Energia teve o aval da Aneel para que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) repasse diretamente aos credores da Amazonas Energia R$ 223,5 milhões que a companhia tem direito da Conta-Covid, volume que representa cerca de 75% do total do empréstimo alocado na distribuidora. A companhia ainda não recebeu os recursos por estar no cadastro de inadimplentes da Aneel.
