Se aprovada como está, Lei do Gás não trará benefício real ao setor, diz Abegás – Edição da Manhã

O portal Poder 360 traz hoje (29/08) uma entrevista com o diretor de Estratégia e Mercado da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás), Marcelo Mendonça, que analisou aspectos do Projeto de Lei 6407/2013, conhecido como Lei do Gás. O documento trata do novo marco legal do setor de gás natural brasileiro e foi incluído na pauta da Câmara Federal da próxima terça-feira, 1º de setembro.

Para Mendonça, o projeto de lei precisa ser complementado para ter efeitos, de fato, no mercado de gás. A medida facilita a participação da iniciativa privada no setor e incentivará a concorrência ao autorizar que terceiros acessem as instalações de uma empresa mediante pagamento.

O texto também muda o regime de contratação das empresas. Hoje, são realizadas por concessão, e de acordo com o texto, passarão a ser via autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Para o diretor da Abegás, a medida é benéfica por trazer mais celeridade, mas não resolve a questão. “Anteriormente à Lei do Gás atual, o sistema era de autorização. Hoje, a gente já tem alguns gasodutos que estão aprovados nesse sistema e que não foram construídos por falta de demanda”, declarou.

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Outra iniciativa para atrair investimentos é a chamada desverticalização, que significa impedir que a mesma empresa atue em várias etapas de 1 mesmo setor. O projeto de lei proíbe que agentes de transporte e distribuição de gás natural tenham participações societárias e de escolha de membros do conselho de administração de empresas que atuam em outras etapas (exploração, produção, carregamento, entre outras). A esse respeito, o diretor sugere a adesão do modelo adotado no setor elétrico.

“Ao invés de você excluir os agentes da operação, você viabiliza o investimento pela holding. Você não tem um investimento direto do agente, mas a holding onde esse agente está presente, ele pode estar investindo em outros elos da cadeia”, explica. Para Mendonça, essa alternativa garante que os agentes que têm expertise e, segundo ele, são poucos, possam atuar no setor. Apesar dessas sugestões, a principal crítica ao texto é a falta de incentivo à demanda.

A Abegás sugere, ainda, que seja incorporado ao projeto a necessidade da realização de leilões das chamadas usinas inflexíveis locacionais. Seriam usinas de funcionamento contínuo, ou seja, que não serão acionadas apenas quando necessário como as flexíveis. E que sejam estabelecidas em locais específicos.

EDP Brasil tem lucro de R$ 237,2 milhões no segundo trimestre

A EDP Brasil encerrou o segundo trimestre com lucro líquido de R$ 237,2 milhões, cifra 25,5% maior que a observada em igual período de 2019. O lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) chegou a R$ 586 milhões, um crescimento de 5,5% na comparação com 2019.

Segundo o presidente da elétrica, Miguel Setas, o resultado representa uma “virada de jogo”, após as quedas observadas nas principais métricas da empresa no primeiro trimestre. O executivo destaca que o desempenho teve uma contribuição positiva principalmente dos ativos de transmissão. No segundo trimestre, o Ebitda do segmento teve um aumento de R$ 59 milhões no comparativo anual, devido à conclusão antecipada do Lote 11 e à evolução dos investimentos (capex) de outros projetos em construção. O site do Valor Econômico traz a análise completa dos resultados da EDP Brasil divulgados ontem (28/08).

Prejuízo da Renova diminui 88% no segundo trimestre

A Renova Energia, em recuperação judicial, fechou o segundo trimestre com prejuízo líquido de R$ 51,4 milhões, o que representa redução 88% em relação à perda de R$ 426,5 milhões apurada no mesmo período de 2019.

A melhora da última linha do resultado foi provocada pela combinação de redução de fatores como custos gerenciáveis, reversão de provisão das despesas administrativas, aumento do resultado de equivalência patrimonial e pela baixa contábil (“impairment”) realizada no segundo trimestre do ano passado.

Já a receita líquida da Renova caiu 28%, para R$ 11,2 milhões, por conta da suspensão dos contratos Light I e Cemig I, fazendo com que ela não tivesse receita com comercialização de energia. A receita com pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) subiu 12,5%. O resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) somou R$ 37,2 milhões, revertendo perda do indicador no ano anterior. Excluindo itens não recorrentes, o Ebitda ficou negativo em R$ 9,7 milhões, diminuição de 88,6. (Valor Econômico)

PANORAMA DA MÍDIA

O jornal O Estado de S. Paulo informa que o governo federal recuou ontem (29/08) de um bloqueio no orçamento de órgãos ambientais após o ministro da área, Ricardo Salles, anunciar que iria paralisar todas as operações de combate ao desmatamento e contra queimadas florestais no país por falta de recursos.

A reportagem destaca que, no momento em que os índices de desmate da Amazônia e do Pantanal voltaram a ser notícia internacional, a pasta informou que não haveria mais fiscalização a partir da próxima segunda-feira (31/08).

A reação ao anúncio de Salles foi imediata. Parlamentares e organizações não governamentais que atuam no setor trataram a medida como absurda e, menos de três horas depois, o próprio ministro anunciava que os recursos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes (ICMbio), que cuida de unidades de conservação, não seriam mais bloqueados este ano.

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O principal destaque da edição deste sábado (29/08) dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo é o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por seis meses, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O afastamento de Witzel da administração fluminense se deu por suposto envolvimento em desvios de recursos da Saúde. As residências do governador, de seu vice, Cláudio Castro, e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano, foram alvo de mandado de busca e apreensão. Com isso, parte do alto escalão do cenário político do Rio de Janeiro está sob investigação por suspeita de corrupção.

Outra figura importante da política teve a residência vasculhada por policiais federais, e acabou recebendo voz de prisão: o pastor Everaldo Pereira, presidente nacional do PSC (partido de Witzel e Castro).