A Câmara dos Deputados aprovou ontem (01/09) o projeto da “Lei do Gás”, que visa aumentar a concorrência no mercado de gás natural, limita a participação da Petrobras no setor e pretende diminuir o preço do combustível. Todas as emendas da oposição foram rejeitadas e o texto segue para discussão no Senado.
A notícia é destaque na edição de hoje de jornais e canais de internet. O portal Petronotícias preparou uma reportagem, para a qual entrevistou representantes do setor e comercializadores de energia elétrica, que comemoraram a decisão. O setor prevê queda no preço do combustível e aumento de competitividade da indústria nacional.
“Agora, com aprovação da Nova Lei do Gás, temos a expectativa que esse mercado deslanche efetivamente. Muitos consumidores desejam acesso a um energético mais barato e competitivo”, disse o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo de Medeiros. Ele acrescenta que com o gás natural mais barato, a geração de eletricidade também será beneficiada, já que as usinas térmicas devem pagar menos pelo insumo.
Apesar do otimismo, Medeiros alerta que para alcançar rapidamente todos os benefícios que têm sido propagados, será preciso agilidade por parte da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombusíveis (ANP) para regulamentar o novo marco legal.
Regime de exploração de gasodutos divide opiniões na votação da nova lei do gás
A Agência Câmara destaca que a mudança de regime de exploração para novos gasodutos no Brasil foi um dos pontos de maior debate durante a votação da nova lei do gás (PL 6407/13). O projeto estabelece a exploração por autorização, sistema mais simplificado que o atual. Em vez de licitação, o processo será feito por meio de chamada pública a ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Se houver mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a agência deverá realizar processo seletivo público.
Para a oposição, trata-se de facilitar a entrada do investidor privado em detrimento da Petrobras. Relator da proposta, o deputado Laércio Oliveira (PP-SE) destacou, no entanto, que a mudança no regime de exploração se aplica apenas ao transporte do gás natural. A concessão, segundo ele, cria “burocracia desnecessária” e impede a expansão da rede de transportes de gás natural. Laércio Oliveira ressaltou que a proposta foi negociada com diversos atores do setor, vai trazer competitividade e baratear o produto.
Governo diz que vai destinar recursos para reduzir tarifa de energia até 2025
A Secretaria-Geral da Presidência informou ontem (01/09) que o governo federal publicará nesta quarta-feira uma medida provisória (MP) a fim de destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O objetivo é reduzir a tarifa para os consumidores de energia elétrica até 2025.
O portal de notícias G1 ressalta que texto da MP não havia sido divulgado até a última atualização desta reportagem, e que a Secretaria-Geral não havia informado a fonte nem o valor dos recursos que serão repassados.
A CDE é um fundo do setor elétrico que paga programas de subsídio, entre os quais o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. Os recursos da CDE têm origem na tarifa de energia elétrica paga pelos consumidores de todo o Brasil, mas, por lei, também pode ter origem em recursos do Tesouro Nacional. Atualmente, todo o recurso desse fundo (mais de R$ 20 bilhões por ano), vem das tarifas de energia.
PANORAMA DA MÍDIA
A economia brasileira encolheu 9,7% no segundo trimestre, na comparação com os três meses anteriores, segundo dados divulgados ontem (01/09) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi uma queda histórica do Produto Interno Bruto (PIB), que refletiu o impacto das medidas de isolamento social para combater a pandemia de covid-19.
O resultado do PIB do segundo trimestre é o principal destaque nas edições de hoje (02/09) de quase todos os jornais de circulação nacional. O Valor Econômico ressalta que a demanda interna despencou, com o tombo do investimento, do consumo das famílias e do consumo do governo. Do lado da oferta, serviços e indústria tiveram baixas recordes.
O jornal O Globo informa que, apesar da magnitude do tombo, a queda ficou dentro do estimado. Medidas de proteção ao emprego e à renda evitaram que o recuo fosse mais acentuado. Por isso, especialistas acreditam que o fundo do poço ficou para trás e o desempenho, daqui para frente, será melhor. A redução das regras de isolamento e a manutenção de medidas de apoio, como o pagamento do auxílio emergencial, irão pavimentar o caminho de uma recuperação lenta e gradual do país.
Segundo projeção de analistas ouvidos pela Folha de S. Paulo, depois de dois trimestres seguidos de queda, a economia brasileira deve voltar a crescer no terceiro trimestre de 2020, mas o ritmo de recuperação é incerto, devido a questões como a evolução da pandemia, os limites de gastos do governo e um esperado aumento do desemprego nos próximos meses.
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O jornal O Estado de S. Paulo informa que o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a enviar a reforma administrativa ao Congresso amanhã (03/09), quase um ano depois de ter engavetado a proposta de reestruturação das carreiras do funcionalismo, com novas regras para contratação, promoção e desligamento dos servidores.
A reportagem destaca que o presidente Jair Bolsonaro, no entanto, exigiu que os 9,77 milhões de funcionários que estão na ativa na União e nos Estados e municípios (21% dos trabalhadores formais do país) sejam poupados das mudanças.
