Distribuição

Aneel abre consulta pública para discutir RTE da Energisa Acre

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública para discutir a revisão tarifária extraordinária (RTE) da Energisa Acre, antiga Eletroacre, garantida pelo seu processo de privatização, em 2018. A proposta prevê reajuste médio de 4,87%, sendo 5,55% para os consumidores do grupo A e 4,72% para o grupo B.

A revisão da base de ativos regulatórios da companhia, prevista no contrato de concessão, teve impacto positivo de 12,81% na parcela B. A última revisão tarifária da companhia tinha acontecido em 2013, antes da Eletrobras decidir que não iria renovar as concessões de distribuidora e passar a prestar o serviço como designada.

A Medida Provisória (MP) 998, por sua vez, teve efeito negativo de 4,13% na Parcela A e reduziu os custos dos contratos bilaterais de energia em 11,3%.

A consulta pública ficará vigente entre 16 de setembro e 30 de outubro com sessão virtual de audiência pública em 15 de outubro.

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A Energisa Acre atende 272 unidades consumidoras no Acre, em um mercado de 1,03 GWh.

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