O Projeto de Lei 6.407/2013, que cria um novo marco legal para o setor de gás natural brasileiro, ainda tem um longo caminho a percorrer para ser convertido em lei. “O texto aprovado pela Câmara ainda precisa ser aprovado pelo Senado. Se mudarem algo, a alteração volta para a Câmara”, disse Livia Amorim, sócia do Souto Correa Advogados.
O texto recebeu o aval da Câmara em 4 de setembro e foi encaminhado ao Senado, mas ainda não teve um relator definido. Já foi apresentada uma emenda, que prevê a inclusão de biometano na rede de transporte. “Se isso for provado, a emenda volta para a Câmara. Mas daria para essa alteração ser feita via infralegal, por decreto”, disse a advogada especialista.
Para explicar as alterações previstas pelo projeto de lei, o Souto Correa Advogados, em parceria com a MegaWhat, elaborou uma linha do tempo com um comparativo entre as regras atuais e as propostas pela legislação em discussão.
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Entre as mudanças principais, está a autorização de acesso de terceiros em redes de escoamento, processamento e terminais de gás natural liquefeito (GNL) mediante negociação e autorização pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
“Enquanto o texto não avança, é preciso que a ANP siga com a agenda regulatória de abertura do mercado”, disse Amorim.
Acesse a análise PL do Gás: Principais mudanças, elaborada pelo Souto Correa em parceria com a MegaWhat
