STF ouve todas as partes e marca para hoje votação sobre a venda de refinarias – Edição da Manhã

Depois de seis sustentações orais – entre elas a da Petrobras, a do Senado e a da Procuradoria-Geral da República (PGR) –, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para hoje (01/10) a votação da reclamação que busca impedir a privatização de refinarias. A sessão, que estava agendada, inicialmente, para ontem, terá início às 14h com o voto do relator, ministro Edson Fachin.

De acordo com reportagem do Valor Econômico, Fachin deve repetir a manifestação enviada na semana passada ao plenário virtual – contrária à criação proposital de subsidiárias, por empresas públicas, com o único objetivo de repassá-las à iniciativa privada.

Ontem, o advogado-geral do Senado, Thomaz Gomma de Azevedo, defendeu no STF a tese de que o governo manobra para tentar driblar tanto o Congresso Nacional quanto a própria Corte. Isso porque, no ano passado, o tribunal entendeu não ser obrigatória a licitação ou a autorização legislativa para a alienação de subsidiárias, apenas para as chamadas “empresas-mãe”.

Em seguida, pela Petrobras, o advogado Tales David Macedo alegou o contrário. Segundo ele, como as oito refinarias em processo de desinvestimento representam apenas 7,5% dos ativos imobilizados da companhia, o controle acionário da atividade permaneceria com a estatal, o que a desobrigaria de obter aval prévio do Congresso.

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Pelo Ministério Público, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, disse não ver evidências de que a Petrobras esteja burlando a decisão do Supremo ao criar subsidiárias para privatização.

Petrobras acelera abertura do mercado de gás

O Valor Econômico traz hoje (01/10) uma reportagem sobre iniciativas da Petrobras para a abertura do mercado de gás natural a novos agentes. Ontem, a companhia abriu as propostas para arrendamento de seu terminal de importação de gás natural liquefeito (GNL), na Bahia, e assinou contratos com a Shell, Petrogal e Repsol Sinopec, para compartilhamento das infraestruturas de escoamento e processamento do pré-sal.

A expectativa é que o novo operador do terminal da Bahia saia numa posição privilegiada, uma vez que terá condições de entrar no mercado com cargas importadas de gás, num momento em que os preços da commodity estão baixos. O contrato de aluguel da unidade é válido até o fim de 2023.

PANORAMA DA MÍDIA

Instabilidade política leva à maxidesvalorização do real, destaca o Valor Econômico, em manchete na edição desta quinta-feira (01/10). Único ativo que teve variação positiva em setembro, o dólar subiu 2,5% em relação ao real, 40,11% no ano. Olhando sob outra perspectiva, o real sofreu em 2020 desvalorização de 28,63% frente ao dólar.

Com exceção do dólar, as principais classes de ativos sofreram perdas significativas. Principal índice da Bolsa de Valores, o Ibovespa recuou 4,58%. No ano, acumula queda de 18,01%. A valorização do dólar mostra a piora da percepção da economia brasileira por investidores domésticos e estrangeiros. A situação reflete não só a preocupação com a deterioração das finanças públicas no período pós-pandemia, mas também as incertezas quanto à capacidade política do governo de lidar com os problemas.

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O jornal O Estado de S. Paulo informa que a media diária de óbitos por covid-19 diminuiu em 82% dos distritos de São Paulo entre o fim de agosto e o final de setembro. Isso significa que em 79 dos 96 houve desaceleração no ritmo de mortes. Em 16 (17%) aumentou e em apenas um permaneceu estável. O levantamento foi feito pelo Estadão com base em boletins detalhados da Prefeitura liberados em 3 e 31 de agosto e 24 de setembro.

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O financiamento do programa Renda Cidadão, que deve substituir o Bolsa Família, é o principal destaque de hoje do jornal O Globo. Dois dias depois de apresentar sua proposta para financiar o Renda Cidadã, o governo volta a viver um impasse em torno da criação do programa social e busca novas fontes de recursos para bancá-lo.

A reportagem enfatiza que, após a reação negativa do mercado financeiro à proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou o uso de precatórios, dívidas já reconhecidas pela União, para custear o projeto, que deve funcionar como a política de auxílio aos vulneráveis após o fim do auxílio emergencial, no fim do ano. Segundo o ministro, o programa de transferência de renda não pode ser financiado com “puxadinho”.

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A Folha de S. Paulo informa que o governo federal desviou a finalidade de R$ 7,5 milhões doados especificamente para a compra de testes rápidos da covid-19 e repassou a verba ao programa Pátria Voluntária, liderado pela primeira-dama, Miehelle Bolsonaro.

Segundo a reportagem, no dia 23 de março, a Marfrig, um dos maiores frigoríficos do país, anunciou que doaria o valor ao Ministério da Saúde para a compra de 100 mil testes rápidos de covid. No dia 1º de julho, no entanto, com o dinheiro já transferido, o governo Bolsonaro analisou a possibilidade de usar a verba não nos testes, mas em outras ações de combate à pandemia. Os recursos foram então parar no projeto Arrecadação Solidária, vinculado ao Pátria Voluntária.

A Folha mostrou ontem (30/09), que o programa liderado por Michelle Bolsonaro repassou, sem edital de concorrência, dinheiro do Arrecadação Solidária a instituições missionárias evangélicas aliadas da ministra Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), para a compra e distribuição de cestas básicas. Os R$ 7,5 milhões da Marfrig representam quase 70% da arrecadação do programa até agora – R$ 10,9 milhões.