Separação do fio e energia na GD é técnica, não política, diz Madureira da Abradee

As discussões para a revisão da resolução normativa 482, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram interrompidas por outros assuntos mais urgentes do setor elétrico. No entanto, o ponto central da discussão permanece sendo sobre medidas que garantam a remuneração das distribuidoras pelo fio, ou seja, pela manutenção das linhas de distribuição.

O assunto também está sendo tratado no âmbito da modernização do setor elétrico, pelo PLS 232, nas mais de 16 frentes de atuação e 96 ações que são coordenadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O intuito é que se estabeleçam estruturas tarifárias mais flexíveis nesse da separação.

O projeto aguarda aprovação do Senado Federal, no entanto, segundo Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), essa discussão não pode se tornar uma questão política.

“É um absurdo, me desculpem. Política pode ser para estabelecer um determinado subsídio. É um direito que seja colocado, mas não levarmos questões técnicas para serem discutidas em um ambiente político. Se isso acontecer é porque realmente a gente é um fracasso no setor elétrico”, disse durante a sua participação no Encontro Nacional dos Agentes do Setor Elétrico (Enase).

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Para as distribuidoras a abertura do mercado, também discutida no projeto de lei, é bem-vinda, mas com cuidado para que os consumidores que continuarem no regulado não fiquem com os custos de quem migrou. Assim, seria importante separar a questão em dois tipos de negócios: uma empresa que cuida do fio, no caso as distribuidoras, e outra que cuida da comercialização da energia no mercado regulado e que, com o tempo, se transformam em livres.

“Para isso é necessário que possamos ter a política correta. Hoje temos toda a sustentação do lastro de energia em cima do mercado regulado. Quem paga a presença de térmicas que garantem, inclusive, a introdução de recursos energéticos renováveis e que são intermitentes, é o regulado”, disse Madureira.

Carlos Faria, presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) concordou com a posição do presidente da Abradee. Para ele, a modernização está em curso e é uma unanimidade no setor, mas quando o consumidor analisa as propostas acaba ficando amedrontado e chegando à conclusão que terá aumento da conta de energia.

“Os incentivos da geração distribuída estão e vão continuar onerando cada vez mais o consumidor”. Para a Anace, a geração distribuída oferece soluções para os consumidores, mas as regras atuais precisam ser revistas.

“É justo você cobrar o sistema de transporte. As perdas do sistema precisam ser rateadas entre todos, isso é inerente do processo”, finalizou Faria.