Aneel vê ganhos das distribuidoras e pretende limitar revisão de tarifa – Edição da Manhã

As distribuidoras de energia terão grande dificuldade para emplacar um reequilíbrio econômico da magnitude pretendida em seus contratos, informa o Valor Econômico. Elas calculam perdas de R$ 6 bilhões em decorrência da pandemia de covid-19, mas a estimativa é rejeitada informalmente pela cúpula da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Nos bastidores, de acordo com a reportagem, a ordem na agência reguladora é adotar uma postura de rigor com as empresas do setor, vistas como menos impactadas pela crise do que têm dado a entender. O balanço das principais elétricas no segundo trimestre, auge da pandemia, tem sido mencionado pelas autoridades para justificar essa avaliação.

A reportagem do Valor cita, como exemplos, o lucro líquido da Neoenergia. que chegou a R$ 423 milhões, o da Equatorial, que atingiu R$ 406 milhões e o da EDP Brasil, que foi de R$ 237 milhões no período entre abril e junho. Cemig e CPFL, com forte representatividade também no segmento de geração, tiveram resultado positivo de R$ 1,043 bilhão e de R$ 462 milhões, respectivamente. A Energisa teve prejuízo, mas a Aneel vê influência do desempenho nas concessões do Acre e de Rondônia – distribuidoras privatizadas pela Eletrobras em 2018.

Consulta pública sobre a metodologia de cálculo de eventuais desequilíbrios econômicos foi aberta pela agência em agosto e termina hoje. É a partir dessa definição que as empresas poderão apresentar oficialmente seus pedidos, mas a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) divulgou que estima a necessidade de reequilíbrio de R$ 5, 5 bilhões a R$ 6 bilhões. Isso resultaria em revisão extraordinária das tarifas (RTEs) entre 2,5% e 3,5%.

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Precificação horária de energia terá efeitos distintos no mercado

Confirmada para janeiro de 2021, a mudança no preço da energia elétrica no mercado de curto prazo terá efeitos distintos sobre os vários setores da economia que contratam o insumo no ambiente de contratação livre (ACL) e também sobre as companhias geradoras de energia.

Reportagem publicada hoje (05/10) pelo Valor Econômico ressalta que, do lado dos consumidores, a passagem para uma variação de preços hora a hora poderá trazer custos adicionais a todos os ramos de atividade, segundo um estudo da comercializadora Trinity. O levantamento mostra que os consumidores tendem a ter uma exposição negativa, ou seja, teriam que pagar a mais na liquidação financeira mensal na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Embora grande parte dos contratos no mercado livre determine uma entrega constante de energia, o consumo normalmente varia ao longo do dia e da semana, de maneira que sempre existem faltas ou sobras de energia, valoradas ao preço daquele momento. Hoje, a definição do preço de curto prazo é feita em base semanal. A partir do ano que vem, passa a vigorar um cálculo de preço horário.

Pelo estudo da Trinity, a entrada do PLD horário afetará principalmente a metalurgia e manufaturados diversos. Isso se deve ao perfil de consumo dessas indústrias, que teriam mais sobras de energia aos finais de semana, quando os preços diminuem significativamente em relação aos praticados em horários comerciais.

Fim do desconto acelera projeto dos renováveis

A perspectiva de fim dos subsídios às fontes renováveis de energia, prevista pela medida provisória 998/2020, tem levado geradores e desenvolvedores a acelerarem negociações e trâmites para entrar com pedidos de outorga de projetos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), informa o Valor Econômico.

Editada no início de setembro, a MP 998 prevê que o desconto de pelo menos 50% nas tarifas do uso dos sistemas de transmissão e distribuição está garantido para empreendimentos de fontes “incentivadas” (eólica, solar, biomassa e pequenas centrais hidrelétricas – PCH) que solicitarem outorga até 1º de setembro de 2021 e iniciarem operações em até 48 meses.

De acordo com a reportagem, apesar da incerteza sobre a conversão da MP em lei, agentes do setor entendem que o assunto, já em discussão há anos, tornou-se mais concreto com a proposta do governo. Por isso, as empresas têm preferido acelerar processos a correr o risco de perder o benefício.

Privatização da Refap avança, mas Petrobras mantém prazo incerto

O Jornal do Comércio, do Rio Grande do Sul, traz uma reportagem sobre o cronograma, ainda incerto, de privatização das refinarias da Petrobras, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, negou o pedido liminar apresentado pelo Congresso para suspender a iniciativa. A reportagem cita os ativos que poderão ser privatizados, entre elas a Refinaria Alberto Paqualini (Refap), de Canoas (RS).

PANORAMA DA MÍDIA

O Rio de Janeiro vai ampliar a dependência do petróleo, destaca a principal reportagem do jornal O Globo, nesta segunda-feira (05/10). Três estados brasileiros – Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo – recebem o maior volume de royalties no país. E vão se beneficiar da nova onda de recursos do pré-sal, o que deve manter a economia do Rio ainda dependente da atividade de óleo e gás e os cofres públicos, dos royalties, por um bom tempo. Pelas previsões no Orçamento, a parcela vai subir de 20%, em 2019, da receita corrente líquida (disponível para gastar) para representar 25% entre 2021 e 2023.

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A Folha de S. Paulo informa que, com o objetivo de financiar o programa Renda Cidadã, o governo estuda extinguir o desconto de 20% concedido automaticamente a contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda da pessoa física. Segundo a reportagem, a medida pode atingir mais de 17 milhões de pessoas.

Em substituição, segundo fontes que participam da elaboração da medida, seria mantido o direito às deduções médicas e educacionais, benefícios que estavam na mira da equipe econômica desde o ano passado. Criado há 45 anos, o formulário simplificado da declaração do Imposto de Renda deixaria de existir.

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A dificuldade da área econômica do governo, em executar a agenda de austeridade fiscal, é o principal destaque da edição de hoje (05/10) do Valor Econômico. Conforme apurou a reportagem, voltou a circular entre bancos e gestores a discussão a respeito do enfraquecimento do papel do Ministério da Economia e até sobre eventual saída do ministro Paulo Guedes.

O Valor ouviu líderes de instituições financeiras sobre os desentendimentos da equipe econômica com outras áreas do governo. Todos pediram para não ter seus nomes citados. Por mais críticas que esteja recebendo, o ministro Paulo Guedes ainda é considerado o fiel da balança, que impede o governo de entrar no que os agentes financeiros já chamam de “novo risco Dilma”.

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Com o trabalho remoto durante a pandemia se tornando o modelo-padrão para muitas empresas daqui para frente, o Ministério Público do Trabalho (MPT) avisou que irá intensificar a fiscalização das condições dos trabalhadores que permanecerão nesse regime. O jornal O Estado de S. Paulo informa que o órgão publicou nota técnica com 17 recomendações sobre o home office para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública.

A lista detalha questões como limitação de jornada, direito à desconexão e preservação da privacidade da família do trabalhador. Segundo a reportagem, essas orientações estão sendo vistas como um desincentivo a tornar o modelo permanente para as empresas.