Investigação de executivo no Brasil torna Golar LNG alvo de 'class action' nos Estados Unidos

A norueguesa Golar LNG é alvo de pelo menos 14 “class actions” (ação de classe) na Justiça dos Estados Unidos devido às investigações de Eduardo Antonello, presidente da Hygo Energy Transition (novo nome da Golar Power), pela operação Lava-Jato da Polícia Federal brasileira.

A operação Boeman da Lava-Jato foi deflagrada no dia 23 de setembro, um dia antes da definição do preço por ação da Hygo na oferta inicial de ações (IPO) registrada na bolsa americana Nasdaq. A operação foi suspensa, e as ações da Golar LNG, uma das donas da Hygo, caíram 32% no pregão do dia 24 de setembro da Nasdaq.

Nascida como Golar Power, a Hygo Energy Transition é uma joint venture entre a Golar LNG e o Stonepeak Infraestructure Partners, especializada em desenvolver e operar soluções de transporte de gás, com a associação de terminais de regaseificação de gás natural liquefeito e termelétricas no litoral.

Hoje, a companhia já opera um terminal de GNL no Sergipe, onde também é sócia da termelétrica Porto do Sergipe, de 1.551 MW de potência, e contratou em um leilão em 2019 uma termelétrica de 605 MW em Barcarena, no Pará, que também será associada à um terminal de GNL. A depender de contratos de longo prazo que o viabilizem, a Golar Power também prepara a construção de um terceiro terminal de GNL no país, o Terminal Gás Sul (TGS). O projeto, que já foi todo licenciado, ficará na Baía Babitonga, na região do Sumidouro, a 300 quilômetros da costa de Santa Catarina.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Antes de comandar a Hygo Energy Transition, Eduardo Antonello representava no Brasil a Seadrill, empresa especializada em perfuração de poços em águas profundas. A investigação da Lava-Jato apura fatos ocorridos nessa época, quando Antonello estruturou as operações do grupo no Brasil. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), há indícios de pagamento de propina em um esquema envolvendo a Petrobras.

Logo depois que essas informações vieram à tona, o IPO da Hygo na Nasdaq foi suspenso, e escritórios de advocacia americanos especializados em class actions, já grandes conhecedores dos efeitos da Lava-Jato pelo processo bilionário movido contra a Petrobras, começaram a se movimentar para abrir uma ação também contra a Golar.

Todas as ações têm em comum o fato de representarem acionistas que negociaram as ações da Golar entre 30 de abril de 2020 e 24 de setembro de 2020. Alegam que a Golar, seu CEO, Iain Ross, e Antonello desrespeitaram o Securities Exchange Act de 1934, uma das leis que define as regras do mercado de capitais americano.

Segundo os processos contra a Golar, os processados falharam em revelar ao mercado algumas informações cruciais, como o fato de que certos empregados, inclusive Antonello, se envolveram em esquemas de propina, e que isso deveria resultar em penalidades para a companhia. Além disso, alegam que o IPO da Hygo foi severamente afetado por isso, e que os comunicados feitos pela companhia no contexto da oferta assegurando seus negócios foram enganadores ou sem fundamento.

Na Justiça americana, é comum que em casos como esse os escritórios especializados em class actions se movimentem após denúncias. O Brasil chamou a atenção principalmente depois da class action contra a Petrobras, que terminou com a companhia pagando US$ 2,95 bilhões para encerrar as investigações, em um acordo que foi divulgado em janeiro de 2018, depois de mais de três anos de batalhas judiciais.

A indústria das ações coletivas funciona como um braço privado de fiscalização do mercado de capitais americano. Independentemente de quem inicie o processo, o resultado abarca todos os investidores lesados – nesse caso, aqueles que negociaram ações dentro do período da ação. Se o processo avançar, o caso será atribuído a um juiz, que deve definir um “lead plaintiff”, que é um investidor que representará todos os outros, e vai escolher um escritório de advocacia para liderar a ação. A maior parte dos processos termina em acordo, assim como aconteceu com a Petrobras.

A MegaWhat fez um levantamento dos escritórios que se manifestaram, até a manhã desta segunda-feira, 5 de outubro, para liderar a class action contra a Golar LNG:

Bragar Eagel & Squire, P.C.

Wolf Haldenstein Adler Freeman & Herz LLP

Faruqi & Faruqi

Bronstein, Gewirtz & Grossman, LLC

Glancy Prongay & Murray LLP

Bernstein Liebhard

Robbins LLP

Kirby McInerney LLP

Robbins Geller Rudman & Dowd LLP

The Schall Law Firm

The Law Offices of Frank R. Cruz

Law Offices of Howard G. Smith

Glancy Prongay & Murray LLP

Rosen Law Firm

O prazo para que os investidores lesados se manifestem vai até 23 de novembro e, até lá, outros escritórios podem declarar interesse em liderar o processo.

Enquanto as ações coletivas são preliminares, e podem não avançar, as investigações sobre as atividades de Antonello já tiveram impactos na Golar Power. Além da suspensão do IPO da Hygo, a Petrobras desclassificou a Golar Power Comercializador de Gás Natural da disputa pelo arrendamento do Terminal de Regaseificação de GNL da Bahia e instalações associadas.

A estatal conduziu uma avaliação de risco, prevista no edital da licitação, que atribuiu à Golar Grau de Risco de Integridade (GRI), a desclassificando do processo de compra.

No dia 29 de setembro, a Golar LNG informou que o conselho de administração da Hygo aceitou o pedido de afastamento de Antonello, com efeitos imediatos, para concentrar seus esforços na defesa contra as acusações que surgiram com a Lava-Jato. As funções do executivo serão executadas temporariamente pelo conselho da companhia.

A MegaWhat questionou a Golar Power (Hygo) sobre as ações na Justiça americana, mas a companhia disse que não iria se manifestar. Em relação à decisão da Petrobras, refutou “de forma veemente”, pois não aguardaram nem mesmo que a empresa protocolasse as respostas ao questionário de due dilligence de integridade. A Golar foi a única a apresentar proposta no certame, em valor superior a R$ 130 milhões.

“A Golar Power não é objeto de nenhuma investigação ou inquérito criminal e esclarece que não possui nenhuma relação, participação ou envolvimento nas alegações públicas divulgadas pela mídia sobre as supostas irregularidades cometidas por executivo que não mais exerce função na empresa, conforme divulgação feita ao mercado”, disse a companhia.

A Golar Power lembrou ainda que os pretensos fatos atribuídos a Antonello aconteceram em 2010, seis anos antes da criação da empresa, e disse manter o compromisso com o investimento proposto no certame, visto como fundamental para o desenvolvimento do Novo Mercado de Gás.