O Valor Econômico informa que o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma ação civil pública contra a Eletronuclear e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) pelo descumprimento das condicionantes socioambientais das licenças prévia e de instalação da usina nuclear de Angra 3.
O cumprimento das condicionantes é obrigatório para a emissão da licença de operação da usina. Na ação, o MPF pede que a Eletronuclear seja impedida de retomar a construção da unidade, além de pedir que a empresa seja condenada ao pagamento de multa por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões.
De acordo com o MPF, a paralisação da construção da usina em 2015 foi usada como argumento para o não cumprimento de condicionantes previstas nas licenças, dentre elas, um investimento de R$ 50 milhões em saneamento nas cidades de Angra dos Reis e Paraty (RJ), investimentos em programas de educação diferenciada, execução de programa de segurança com foco em atividades culturais e de inclusão no mercado de trabalho, ações direcionadas a indígenas, quilombolas e caiçaras, entre outros.
A reportagem ressalta que a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, se prepara para retomar a construção de Angra 3 e para a entrada de sócio privado que aporte recursos no projeto nos próximos meses. Procurados pelo jornal, Ibama e Eletronuclear não informaram posicionamento sobre o tema até a publicação do texto pelo site do Valor (09/10 – 15h10).
Garimpo ilegal continua embaixo do linhão de Belo Monte
A exploração de garimpos ilegais embaixo da maior linha de transmissão de energia do país segue em plena atividade, apesar das denúncias e apelos feitos pela empresa que construiu e administra a rede elétrica, informa o jornal O Estado de S. Paulo.
Na semana passada, a concessionária que gerencia o linhão de 2.076 quilômetros de extensão, responsável pela distribuição de energia da hidrelétrica de Belo Monte, voltou a alertar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre os riscos graves de os garimpeiros fragilizarem a estrutura do solo e, assim, derrubarem as torres, o que pode provocar um blecaute em boa parte do país.
Uma primeira reportagem sobre o tema foi publicada pelo jornal em julho, mostrando que várias denúncias sobre os garimpos foram feitas nos últimos meses pela concessionária que controla a rede, a Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), empresa que pertence à chinesa State Grid, em parceria com a Eletrobras. A atividade de garimpo está concentrada na região de Parauapebas (PA).
Nos últimos meses, o caso foi levado pela empresa aos ministérios públicos federal e estadual, Polícia Civil, Polícia Federal e Aneel, na tentativa de se encontrar uma solução. As informações mais atuais foram encaminhadas à Aneel na semana passada. Segundo a reportagem, a agência afirma que cabe à empresa resolver o problema, porque é ela a responsável por cuidar da área que foi concedida. Procurado pela reportagem, o Ministério de Minas e Energia não se manifestou sobre o assunto.
ONS: carga avança 6,3% em resposta a maior demanda
O boletim do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) projeta aumento de carga de 6,3% no Sistema Interligado Nacional (SIN) em todos os submercados para a semana operativa de 10 a 16 de outubro, na comparação com outubro de 2019.
Para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Sul, a alta será de 6,9%, com 43.546 MW médios e 12.509 MW médios, respectivamente. Já o Norte obteve incremento de 6%, com 5.999 MW médios. Em menor ritmo de expansão entre as regiões, o Nordeste sobe apenas 3,4%, com 11.803 MW médios.
Ainda de acordo com as informações do boletim do ONS, o Custo Marginal de Operação (CMO) também continua em ascensão no país. Nas regiões Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Norte, os valores estão equalizados em R$ 282,62/MWh, um avanço de 7,8% em relação à semana anterior, quando operavam em R$ 262,04/MWh. No Nordeste, o CMO segue em alta de 4,9%, alcançando R$ 170,80/MWh, contra R$ 162,77/MWh.
PANORAMA DA MÍDIA
O principal destaque da edição deste sábado (10/09) do jornal O Globo são as ações de combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. De acordo com a reportagem, no ano com maior registro de queimadas da última década da Amazônia e da história do Pantanal, os brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) responsáveis por conter o fogo chegaram com quatro meses de atraso.
O Globo teve acesso a relatórios internos do órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA), mostrando que mudanças na lei e uma série de registros burocráticos contribuíram para o atraso dos brigadistas. A demora para o envio dos servidores inviabilizou a proteção de territórios indígenas e também expôs localidades do Cerrado A autorização para a viagem dos brigadistas recebeu o aval do Ministério da Economia (ME) apenas em junho, dois meses após o assunto chegar à pasta. Foi aprovado o envio de 1.481 profissionais para as áreas de queimadas. O Ibama permite, por lei, a contratação de 2.520.
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O jornal O Estado de S. Paulo destaca que a concessão de uma espécie permanente de renda mínima paulistana ou de um benefício temporário como complemento ao auxílio emergencial concedido pelo governo federal compõem o plano de governo de seis candidatos à Prefeitura de São Paulo. A proposta une aliados e opositores ao presidente Jair Bolsonaro e prevê valores que partem de R$ 100 e, em tese, podem chegar a R$ 745.
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Cerca de 76% da população do estado de São Paulo entrará na fase verde do Plano SP, que prevê a reabertura controlada de quase todas as atividades, inclusive cinemas e teatros. É o penúltimo estágio da quarentena imposta pela pandemia de covid-19 em cada região do país. Esse é o destaque de hoje (10/09) da Folha de S. Paulo.
