STF anula regime de ICMS para energia – Edição da Manhã

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o regime tributário instituído pelo estado de São Paulo para a comercialização de energia elétrica no mercado livre. Reportagem do Valor Econômico explica que a sistemática – que serviu de modelo para os demais estados do país – estabelece a substituição do responsável pelo recolhimento do ICMS: as distribuidoras no lugar das geradoras e comercializadoras.

Os ministros atenderam a um pedido da Associação dos Agentes Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel). A entidade havia ingressado, em 2009, com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.281), contestando o regime paulista.

A Abraceel argumentava que a sistemática foi instituída pelo regulamento do ICMS sem que houvesse previsão em lei. Alegava ainda prejuízos à livre concorrência. Com a mudança do regime tributário, as geradoras e comercializadoras passaram a ser obrigadas a fornecer os dados dos contratos de aquisição de energia – incluindo o preço praticado – para o estado, que, por sua vez, os repassava às distribuidoras. Foram mais de dez anos de idas e vindas na pauta, ressalta a reportagem.

Distribuidoras de energia têm perfil agravado com a crise

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

Um estudo da consultoria global Kearney mostra que as distribuidoras de energia elétrica têm enfrentado, não de hoje, dificuldades para lidar com crises econômicas e problemas estruturais como perdas por furtos – e, assim, atingir suas metas regulatórias de sustentabilidade econômico-financeira.

O estudo mostra, ainda, que as empresas vêm melhorando pouco a pouco seus indicadores, nos últimos anos. A expectativa, no entanto, é que os números voltem a se deteriorar em 2020. A pesquisa da Kearney, com 32 das principais distribuidoras do Brasil, revela que mais de um terço delas (12) fechou 2019 com Ebitda (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) abaixo do patamar regulatório definido na revisão tarifária. Reportagem do Valor Econômico explica que no setor, o cumprimento ou não do Ebitda regulatório é um importante indicador de desempenho operacional e financeiro.

Segundo a consultoria, porém, houve uma melhora no quadro, já que, em 2019, o conjunto das companhias avaliadas conseguiu atingir 98% do Ebitda regulatório, ante o índice de 70% a 80% verificado entre 2015 e 2016. O estudo mostra também que a maioria (20 das 32 empresas) não conseguiu atingir em 2019 o patamar regulatório para o lucro líquido – em 2018, para efeitos de comparação, 26 ficaram abaixo da meta.

O sócio da Kearney, Cláudio Gonçalves, atribui o resultado ao cenário macroeconômico do país: o volume de energia vendida tem recuado ano a ano, devido não só às crises econômicas, mas também a questões setoriais, como a crescente migração de clientes para o mercado livre e o crescimento da geração distribuída. Segundo ele, sobrecontratadas, as distribuidoras tiveram de recorrer a dívidas, pressionando seus custos financeiros.

Ministros de Energia dos Brics discutem esforços para superar a covid-19

Os ministros de Energia dos Brics
(Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) reúnem-se nesta quarta-feira (14/10), por viodeconferência, para discutir a coordenação de esforços internacionais para superar o impacto da pandemia da covid-19 no setor de energia, a promoção do diálogo energético entre os países dos Brics e a ampliação da cooperação tecnológica.

O encontro será presidido pelo ministro de Energia da Rússia, Alexander Novak, país que atualmente está com a presidência dos Brics. O ministro brasileiro, Bento Albuquerque, participa do encontro, que faz parte da Semana da Energia dos Brics.

Uma declaração conjunta dos ministros de energia dos Brics e um documento-quadro sobre o desenvolvimento da cooperação em energia para 2025 deverão ser divulgados após a reunião. As informações são do portal EPBR.

Agenda ambiental do Brasil afugenta investimentos, diz CPP

O Brasil precisa enxergar as oportunidades econômicas e deixar de avaliar a preservação ambiental como um problema, afirma o diretor para a América Latina da gestora de investimentos do fundo de pensão canadense CPP, Rodolfo Spielmann, em entrevista ao Valor Econômico.

Na visão do gestor, políticas públicas de responsabilidade socioambiental já se tornaram essenciais para acessar carteiras e abrir mercados que giram centenas de bilhões de dólares. Para a atração de investimentos internacionais, o ESG, sigla em inglês para fatores ambiental, social e de governança, assume importância crescente.

O CPP tem investimentos no Brasil nas áreas de energia, imobiliária, renda variável, dívida privada e private equity. Um dos projetos do portfólio, um investimento de R$ 2 bilhões, foi feito em parceria com a Votorantim Energia, em dois parques eólicos no Ceará e Piauí.

A joint venture também tem participação na Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Spielmann afirma que o CPP vai investir mais R$ 2 bilhões em outros dois parques eólicos no Nordeste já a partir de meados de 2020 e no ano que vem.

PANORAMA DA MÍDIA

Estudo realizado pelo Itaú Unibanco indica que apenas quatro dos 14 setores analisados conseguiram superar a freada brusca gerada pela pandemia no nível de atividade do país. O jornal O Estado de S. Paulo traz, em sua edição desta quarta-feira (14/10), informações sobre esse trabalho.

De acordo com a análise do Itaú Unibanco, apenas o agronegócio, algumas áreas da construção civil, o setor de alimentos e nichos que operam com tecnologia, como os aplicativos de entrega e empresas de vendas online, convivem hoje com demanda acima ou similar às registradas no início do primeiro trimestre â antes, portanto, da adoção de medidas de restrição.

*****

O comércio do Brasil com os Estados Unidos caiu, de janeiro a setembro, 25% em relação a 2019 e atingiu o menor nível desde a crise de 2009 – cerca de US$ 33,4 bilhões, destaca o Valor Econômico. A predominância de bens da indústria de transformação na pauta brasileira, com participação importante de petróleo e derivados, foi o principal fator determinante para a queda de 31,7% nas exportações aos EUA até setembro, para US$ 15,2 bilhões. As vendas de manufaturados foram as mais prejudicadas globalmente pela pandemia de covid-19.

*****

A Folha de S. Paulo informa que integrantes da cúpula do Ministério da Economia acumulam cargos em estatais e, assim, recebem mais que o teto do funcionalismo (R$39,3 mil). Isso é possível por meio do pagamento de jetons (remuneração paga àqueles que participam das reuniões de conselhos de estatais).

Como os jetons não são considerados salário, não entram no limite máximo que um funcionário público federal pode receber, equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

*****

Entre os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), sete já tomaram decisões diferentes do entendimento do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou a soltura do traficante André do Rap sob a alegação de que a prisão preventiva do criminoso não havia sido reavaliada no prazo de 90 dias. O plenário da Corte julga hoje (14/10) o caso. Esse é o principal destaque da edição desta quarta-feira do jornal O Globo.