A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 78.524.395,18 o valor total das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de agosto de 2020, para as transmissoras que atendem consumidores livres ou autoprodutores, conectadas às instalações da rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O montante fixado em publicação do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15 de outubro, contempla 16 transmissoras, sendo que o maior valor será recolhido pela Cemig, em mais de R$ 21 milhões, seguida por Cteep (R$ 12,7 milhões) e Eletronorte (R$ 11,3 milhões). As concessionárias têm até 10 de novembro para recolhimento do encargo.
Também foi fixado em R$ 20.050.832,36 as cotas de custeio ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) para o mês de agosto, relativos às transmissoras. O valor deve ser recolhido à Eletrobras até 10 de novembro, sendo dividido entre 16 concessionárias.
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Manual de comunicação
O Gabinete de Segurança Nacional da Presidência da República publicou a resolução nº 10 para constituir um grupo de trabalho que irá elaborar um manual de comunicação social, para esclarecimento da população que mora no entorno das usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2, com a respectiva preparação e resposta à emergência nuclear.
O grupo de trabalho terá duração de até 360 dias e será composto: pelo próprio Gabinete de Segurança; Ministério da Defesa; Agência Brasileira de Inteligência; Comissão Nacional de Energia Nuclear; Ibama; Eletronuclear; Secretaria de Estado de Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro; e Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, que o coordenará.
Poderão ser convidados representantes de outros órgãos e entidades, cuja participação seja considerada indispensável à contribuição do grupo.
