Roberta Cox escreve: Macaé e as termelétricas do pré-sal na disputa pela água

Por Roberta Cox

Macaé encara o grande volume de gás associado à extração de petróleo em águas ultraprofundas como uma boa oportunidade para incrementar sua base industrial, principalmente porque a cidade conta com o Terminal de Cabiúnas para processamento de gás natural¹. Neste contexto, existem atualmente no município, 13 pedidos de outorga de água para termelétricas³. Destas, duas estão operando: Mário Lago e Norte Fluminense. As demais estão em fase de instalação ou planejamento.

O interesse de tantos projetos em se instalar na região se dá por diversos fatores, sendo o principal a disponibilidade de gás, com a possibilidade de utilização do gás do pré-sal, via gasoduto Rota 2. Aliado a isso temos mão-de-obra qualificada e abundante e infraestrutura de rodovias. Mas nem tudo são flores. Os pontos de conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN) que inicialmente eram vistos como infraestrutura existente e atrativa, já começam a configurar como gargalo, necessitando de construção de subestações e avaliação de alternativas³ por parte dos empreendedores. No licenciamento ambiental, destacam-se dois gargalos para as UTEs em Macaé (meio físico): água e qualidade do ar. Vamos aqui nos ater a discutir sobre a questão hídrica.

As termelétricas utilizam um grande volume de água em seu sistema de resfriamento de torres úmidas. Do percentual captado no rio, menos da metade retorna devido à perda por evaporação na torre de resfriamento⁵. Ou seja: o impacto no corpo hídrico é quantitativamente relevante.

Como agravante, verifica-se a baixa disponibilidade do rio Macaé, que já possui grande parte de seu volume comprometido por outorgas de água⁴. Além disso, o rio sofreu um processo de retificação que acarreta na formação de depósitos arenosos em seu leito durante períodos de seca², muitas vezes dificultando a captação e causando estresse à biota aquática.

CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE

A população macaense esteve presente na audiência pública da UTE Nossa Senhora de Fátima em 2018 e questionou o uso de água pela térmica. Avaliou-se que a UTE já possuía o documento que precede a outorga: Certificado de Reserva de Disponibilidade Hídrica do INEA e seu ponto de captação era próximo à foz do rio, ou seja, sem conflitar com outros pontos de captação⁸. Após análise, o Ibama concedeu a licença prévia com torre úmida para Nossa Senhora de Fátima, porém a LP está condicionada à aplicação de um programa de compensação hídrica.⁹

Como solução tecnológica, existe a opção de utilizar resfriamento a ar – ACC (Air Cooled Condenser), que necessita de 90% menos água³. O sistema era preterido por empreendedores por apresentar redução de pouco mais de 1% na eficiência da planta e produzir mais ruído⁴.

Enquanto houvesse uma outorga de água concedida pelo INEA, o licenciamento ambiental nada poderia argumentar sobre a escassez de água, correto? Em parte…

Não foi bem assim que aconteceu no processo de licenciamento ambiental das termelétricas Jaci e Tupã, que sucedeu a UTE Nossa Senhora de Fátima. Jaci e Tupã estão previstas para se instalarem nas proximidades do Terminal de Cabiúnas, com geração de aproximadamente 2,7 GW⁵. As UTEs apresentaram como estimativa de captação de água 898 m³/h para Jaci e 2718,7 m³/h para Tupã, com retorno de menos de 50% para o rio na condição de efluente. Neste contexto de grande volume de água demandado e pouca disponibilidade hídrica, o órgão ambiental analisou os impactos que tal estresse hídrico geraria no meio ambiente. Como resultado, as licenças prévias saíram, porém, com uma condicionante específica para o empreendedor apresentar estudo de alternativa tecnológica para o resfriamento das usinas, como captação de água do mar ou utilização de ACC^6,7.

Após este episódio, os dois projetos de térmicas que deram entrada no Ibama com instalação pretendida para Macaé, UTE Norte Fluminense 2 e UTE Litos, não apresentaram em seus projetos a utilização de torres úmidas, ao contrário, ambos planejaram suas plantas utilizando resfriamento a ar ACC.

Dessa forma, com planejamento, estudos prévios e utilização de alternativas tecnológicas, o licenciamento ambiental cumpre seu papel de instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, contribuindo para que o desenvolvimento seja sustentável. 

Roberta Cox é coordenadora de licenciamento ambiental de portos e estruturas marítimas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Referências:

1 – ESTIGARRIBA, J. Depois da decadência, Macaé quer deixar de ser só a “capital do petróleo”. Revista Exame. Ed. Abril. Outubro de 2019. – disponível em: <https://exame.com/negocios/depois-da-decadencia-macae-quer-deixar-de-ser-a-capital-do-petroleo/>

2 – ECOLOGUS, 2018. Estudo de Impacto Ambiental – EIA UTE Nossa Senhora de Fátima. Macaé, Rio de Janeiro. Ecologus Engenharia Consultiva, março, 2018.

3- OITI, 2020 . Estudo de Impacto Ambiental – EIA Usinas Termelétricas Litos. Macaé, Rio de Janeiro. Abril, 2020.

4 – ECOLOGUS, 2020. Estudo de Impacto Ambiental – EIA UTE Norte Fluminense 2. Macaé, Rio de Janeiro. Ecologus Engenharia Consultiva, fevereiro, 2020.

5 – ECOLOGY BRASIL, 2019. Estudo de Impacto Ambiental – EIA Usinas Termoelétricas (UTEs) Jaci e Tupã. Licenciamento ambiental Prévio. Macaé, Rio de Janeiro. Maio, 2019 – Rev 01.

6 – Licença Prévia (LP) Nº 613/2019 (5593603). Ibama, 27 de julho de 2019.

7 – Licença Prévia (LP) Nº 614/2019 (5593628). Ibama, 27 de julho de 2019.

8 – Parecer Técnico nº 53/2018-DENEF/COHID/CGTEF/DILIC, P.A. Número do Processo: 02001.102629/2017-65, 28 de outubro de 2018.

9 – Licença Prévia (LP) N° 589/2018 (3918680). Ibama, 03 de dezembro de 2018.

Cada vez mais ligada na Comunidade, a MegaWhat abriu um espaço para que especialistas publiquem artigos de opinião relacionados ao setor de energia. Os textos passarão pela análise do time editorial da plataforma, que definirá sobre a possibilidade e data da publicação. 

As opiniões publicadas não refletem necessariamente a opinião da MegaWhat.

Leia mais:

Lavinia Hollanda escreve: ESG nos setores-chave para o futuro sustentável

Rivaldo Moreira Neto escreve: Hora de testar a capacidade competitiva do gás do pré-sal

Isabela Natal escreve: A Indústria 4.0 no contexto do despacho e preço horários

Livia Amorim escreve: o mercado de gás no curto prazo: Do que precisamos? Uma plataforma? Um grupo de WhatsApp?