Estados avançam em programas de concessões e privatizações – Edição da Manhã

A venda de ativos e concessões estaduais é tema de reportagem da edição de hoje (16/10) da Folha e S. Paulo. O jornal informa que, só no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), há 18 projetos adiantados, com previsão de investimentos de R$ 180 bilhões.

A lista inclui desde a venda de empresas de energia e gás canalizado a concessões de serviços de saneamento, operação de presídios e cerca de 8.000 quilômetros de estradas, e projetos estaduais sem parceria com o banco, como a Copei Telecom, do Paraná.

As expectativas aumentaram apos o leilão de concessão do saneamento da região metropolitana de Maceió, que rendeu R$ 2 bilhões em outorga, ágio de 13.182% ante o preço mínimo e quatro vezes o que o governo do estado esperava.

A reportagem informa que o setor de saneamento lidera a lista de projetos estaduais em curso no BNDES, com seis leilões previstos e perspectiva de investimentos de R$ 55 bilhões. Um será no dia 20, para o serviço em Cariacica (ES), que já recebeu sete propostas.

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Decisão do STF alicerça venda da CEB Distribuidora

No dia 21 outubro os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) analisarão os pareceres das áreas técnicas do Tribunal, do Ministério Público de Contas e as alegações da Companhia Energética de Brasília (CEB) acerca da alienação da subsidiária CEB Distribuidora sem a necessidade de apreciação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O presidente da CEB, Edson Garcia, argumentou que julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da dispensa de apreciação do Congresso Nacional para a venda de subsidiárias da Petrobrás criou jurisprudência, desobrigando o aval da CLDF no caso da distribuidora da empresa.

Uma das decisões do STF foi por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5624, que teve como relator o ministro Ricardo Lewandowski. Em seu voto o magistrado argumentou que a exigência de autorização legislativa não se aplicava à alienação do controle das subsidiárias da Petrobrás. As informações são do Jornal de Brasília.

PANORAMA DA MÍDIA

O jornal O Estado de S. Paulo informa que o vencimento de títulos em dívidas do governo federal, entre janeiro e abril de 2021, acende sinal de alerta para o Tesouro Nacional e investidores. A fatura é de R$ 643 bilhões.

A reportagem ressalta que o valor é mais que o dobro da média registrada dos últimos cinco anos. Em quatro meses, o Tesouro terá de pagar aos investidores o equivalente a 15,4% da dívida interna brasileira, num momento em que cresce a desconfiança com a sustentabilidade das contas públicas. Para pagar essa dívida, o governo precisa se financiar ainda mais e há desconfiança entre economistas sobre a capacidade de o país de emitir títulos diante da incerteza do ajuste nas contas públicas.

Um dos motivos para o agravamento da situação é a pandemia de covid-19, que obrigou o governo a gastar mais. A dívida pública deve chegar no fim do ano ao equivalente a 100% do PIB, considerado um patamar muito alto para países emergentes.

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Técnicos do Ministério da Saúde estão preocupados com a politização em torno da vacina contra o novo coronavírus. De acordo com reportagem do Valor Econômico, eles temem a possibilidade de o governo Bolsonaro discriminar o imunizante que está sendo desenvolvido pelo Instituto Butantan, em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac.

O principal receio é que aspectos técnicos sejam deixados de lado devido ao antagonismo político entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Há também a rejeição da base mais radical bolsonarista à chamada “vacina chinesa do Doria”. Fontes ouvidas pelo Valor dizem que a disputa pode afetar a velocidade de imunização da população.

Ainda de acordo com a reportagem do Valor, na quarta-feira, após reunião com a cúpula do Ministério da Saúde, secretários estaduais ficaram com a impressão de que o governo ignora a vacina do Butantan.

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Um dia depois de o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) ter sido flagrado pela Polícia Federal com dinheiro escondido na cueca, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou seu afastamento do mandato por 90 dias. No mesmo dia, em meio à repercussão do caso, o parlamentar perdeu o posto de vice-líder do governo Bolsonaro.

Embora o próprio Rodrigues tenha pedido para sair da liderança, o gesto foi precedido por pressões da cúpula do governo, preocupada com a imagem do presidente, com a enorme repercussão do caso, e uma possível associação de um episódio de corrupção ao governo. O tema é o principal destaque da edição de hoje (16/10) dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo.