A flexibilização de metas operacionais da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), contida em despacho do Ministério de Minas e Energia (MME) publicado nesta segunda-feira, 19 de outubro, faz parte do esforço do governo federal para viabilizar a privatização da elétrica gaúcha, afirmou a secretária-executiva da pasta Marisete Pereira. Segundo ela, mesmo que a companhia seja uma estatal estadual, é de interesse do governo federal encontrar investidores com melhores condições de prestar o serviço público de energia no Rio Grande do Sul.
“Diante de desafios decorrentes da própria pandemia [de covid-19], o controlador estatal tem muita dificuldade de estar à frente de uma atividade em que a iniciativa privada tem se mostrado muito eficiente”, disse Marisete, em entrevista exclusiva à MegaWhat.
“O ministério, com a responsabilidade de zelar pela segurança do abastecimento, tem trabalhado no sentido de contribuir para que essas privatizações sejam bem sucedidas, de modo que os consumidores possam dispor de melhor serviço e concessionários com maior capacidade de investir”, completou.
Segundo a secretária, as privatizações da CEEE-D, da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), estão em linha com a estratégia do governo federal de buscar concessionários com capacidade de fazer investimentos e melhorar a qualidade da prestação dos serviços, tendo, ao mesmo tempo, tarifas mais justas para os consumidores.
“Essas medidas dos estados estão sendo encaminhadas em um momento bastante oportuno e necessário, para que possamos oferecer para a população desses estados um serviço de melhor qualidade e menores preços”, disse ela.
Marisete lembra que os casos da CEEE-D e da CEB são diferentes da situação da CEA. Enquanto as duas primeiras terão aditivos nos contratos de concessão, a distribuidora do Amapá terá um novo contrato.
“A CEA terá um novo contrato de concessão, a exemplo do contrato de concessão que foi oferecido para as privatizações das distribuidoras da Eletrobras. Esse contrato da CEA deverá passar por um processo de consulta e audiência pública da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], tão logo o BNDES conclua o ‘valuation’ [avaliação do valor da empresa]”, explicou a secretária.
Segundo ela, o processo de privatização da CEB está mais avançado. O leilão da empresa está previsto para 27 de novembro. Já a CEEE-D e a CEA deverão ser privatizadas no início do próximo ano, de acordo com as estimativas do MME. A secretária também acredita que o braço de geração e transmissão da CEEE (CEEE-GT) possa ser privatizado no primeiro trimestre do próximo ano.
