A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu instaurar, por unanimidade, a consulta pública nº 60/2020, por 45 dias, para adequação da definição de atraso de unidades geradoras na celebração de acordo bilaterais, de modo a postergar o início do suprimento dos Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs).
A adequação surgiu de um pleito da empresa GNA, responsável pela construção da termelétrica GNA I, que promoveu a descontratação integral de seus CCEARs com as distribuidoras no período compreendido entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2020. Com isso, a data de início do suprimento das unidades geradoras da usina passou para 1º de janeiro de 2021.
No entanto, a GNA reportou à Aneel que mesmo estando descontratada e com a nova data de início de suprimento, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) considerou um fator de ajuste para recomposição de lastro de energia em função do atraso na entrada da operação comercial de suas unidades geradoras.
Segundo a Aneel, o ajuste aconteceu porque o cálculo do período de atraso utiliza a data de entrada em operação comercial, prevista no ato de outorga original, e a data do início de suprimento do contrato de venda original, ou seja, em 1º de janeiro de 2019.
Entendendo que não haveria razão para que a data do contrato de venda fosse mantida como a do original – uma vez que a descontratação da energia ocorreu – a agência reguladora propôs alteração no texto da Resolução Normativa nº 595/2013.
A sugestão em consulta pública prevê a substituição da data do contrato original pela nova data da obrigação de entrega da energia, nos casos em que a compradora descontratou integralmente.
Para o caso de redução parcial da energia contratada com a parte compradora, seja ela mais de uma vez e em montantes diferentes, o período de atraso da unidade geradora com a parte compradora deve ser calculado pela média ponderada do período de contratação.
