A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem embasamento legal, técnico e jurídico suficiente para tratar da discussão relativa aos impactos da pandemia de covid-19 para o equilíbrio econômico das concessionárias de distribuição, afirmou nesta quarta-feira, 21 de outubro, o diretor-presidente do grupo Neoenergia, Mario Ruiz-Tagle.
“A Aneel tem hoje, por parte das empresas do setor elétrico e das associações de consumidores, o embasamento legal, técnico e jurídico e material suficiente para abordar o grande desafio que é a resolução da CP [consulta pública] 35 do ponto de vista regulatório”, disse o executivo, durante teleconferência com analistas e investidores sobre os resultados da elétrica no terceiro trimestre.
A afirmação de Ruiz-Tagle foi feita após questionamento por parte de um analista sobre a interferência de outras autoridades na discussão levantada pela CP 35, que trata justamente do equilíbrio econômico das concessões de distribuição, na pandemia de covid-19.
De acordo com informação publicada ontem pela Agência iNFRA, o Ministério Público Federal encaminhou ofício à Aneel solicitando a documentação utilizada pela autarquia para a elaboração da proposta de resolução sobre o tema.
Outro sinal de interferência na atuação da Aneel foi o pedido do deputado Silas Câmara, presidente da comissão de Minas e Energia da Câmara, ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão promova uma auditoria operacional para acompanhar as discussões em curso na agência sobre o caso.
“A Aneel tem tradição de preservar os contratos. A percepção de risco é muito baixa”, completou o diretor-presidente da Neoenergia.
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