Aneel aprova assinatura de aditivo em contrato de subestação da ISA Cteep

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje, em reunião extraordinária, a assinatura de um termo aditivo contratual pleiteado pela Interligação Elétrica Tibagi, reduzindo a Receita Anual Permitida (RAP) do empreendimento de R$ 18,3 milhões para R$ 15,9 milhões. Também foi aprovado o desconto de R$ 6,7 milhões da receita, na forma de Parcela de Ajuste (PA).

O processo se deu porque a Tibagi, pertencente à ISA Cteep, verificou que a área prevista pelo planejador para construção da subestação Rosana, de 230 kV, estava impedida por erosão na margem.

A ISA Cteep, então, seguiu as diretrizes para a realização de estudos e sugeriu a alteração na área após uma análise conjunta com a Aneel. Tais estudos indicaram que seria mais seguro construir uma subestação compacta, que reduziu de forma significativa o terreno necessário para implementação do projeto. 

A diretora da Aneel Elisa Bastos, relatora original do processo, proferiu seu voto em 2 de junho deste ano, e foi acompanhada pelo então diretor Júlio César Ferraz. O processo, contudo, foi objeto de dois pedidos de vista, primeiro do diretor Sandoval Feitosa e segundo do diretor Efrain Cruz.

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O diretor Sandoval acatou o voto do diretor Efrain, que rejeitava o pleito de assinatura de termo aditivo contratual, e previa o encaminhamento dos autos do processo à Comissão Especial de Licitação, com vistas ao julgamento em 1ª instância administrativa, podendo ter o  contrato do Lote 5 do leilão em que o ativo foi arrematado, em abril de 2017.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, também pediu vista, e apresentou hoje seu voto, no qual retomou o entendimento da relatora Elisa Bastos.

Houve, contudo, uma dúvida referente ao voto do diretor Júlio César Ferraz, que não tinha se manifestado a respeito da possibilidade de encaminhamento dos autos desse processo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e ao Ministério Público Federal (MPF).

Assim, o diretor Cristiano Vieira da Silva, que está ocupando interinamente a vaga que tinha sido ocupada (também de forma interina) pelo diretor Ferraz, foi chamado a votar apenas sobre este assunto, no qual acompanhou a relatora Elisa Bastos e o diretor André Pepitone, contrário ao encaminhamento ao Cade e MPF.

O diretor Sandoval Feitosa, por sua vez, declarou que “por dever de ofício” vai encaminhar o processo às autoridades independentemente do resultado da votação da diretoria de hoje.