Revisão tarifária divide distribuidoras e consumidores – Edição da Manhã

Reportagem do Valor Econômico mostra que distribuidoras de energia elétrica e associações de consumidores protagonizam um novo debate sobre um possível aumento nas tarifas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discute o reequilíbrio econômico-financeiro das concessões de distribuição devido aos impactos da pandemia e as concessionárias de distribuição defendem a necessidade de uma revisão tarifária extraordinária para equacionar os impactos das medidas de restrição à circulação, que levaram à queda no consumo de energia, enquanto os consumidores argumentam que o aumento no preço pode afetar a retomada econômica.

O jornal explica que à época da criação da Conta-Covid, medida para aliviar os efeitos da pandemia, ficou acordado que a Aneel precisaria chegar a um consenso sobre o reequilíbrio das concessões. O assunto foi tema da Consulta Pública 35 da agência, que propôs a aplicação de um teste de admissibilidade que avaliaria quais empresas poderiam ter uma revisão tarifária. A proposta tem recebido críticas do setor de distribuição, pois, de acordo com os critérios propostos, somente a Amazonas GT teria direito à revisão.

Um dos principais receios do setor é que a discussão leve a uma judicialização, pois as distribuidoras de energia argumentam que as medidas adotadas para o combate à crise sanitária não se enquadram em riscos inerentes à concessão.

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Por outro lado, a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace) defende que não há espaço para a revisão das tarifas, que incorporaria efeitos de curto prazo aos preços. “São contratos de concessões de décadas. Houve um empréstimo bilionário para o setor justamente para não haver aumento de tarifa. Estamos falando de garantias de rentabilidade num contexto em que os negócios tiveram que se repensar. O setor industrial olha para o setor regulado e vê que ele se fechou numa bolha”, diz o diretor técnico da Abrace, Fillipe Soares.

Municípios se desenvolvem com base na geração eólica

Além de gerar energia limpa e renovável, as usinas eólicas movimentam a economia das regiões onde estão instaladas, aumentam os rendimentos das famílias que arrendam terrenos para a construção dos parques e ainda melhoram os indicadores de municípios que, em geral, têm poucas alternativas de desenvolvimento econômico.

A conclusão é de um estudo da consultoria GO Associados, encomendado pela Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica), publicado na edição de hoje (27/10) do Valor Econômico.

“Desde que vimos os primeiros parques eólicos serem instalados no Brasil, percebemos esse efeito socioeconômico. Mas faltava realmente medir as externalidades positivas”, afirma a presidente da entidade, Elbia Gannoum.

Segundo o estudo, os R$ 66,9 bilhões investidos na expansão do parque eólico brasileiro entre 2011 e 2019 se traduziram, devido ao efeito multiplicador, num impacto de R$ 262 bilhões na economia das regiões Nordeste e Sul, que concentram quase 100% dos empreendimentos eólicos do país. Com isso, geraram mais de 498 mil empregos por ano, em média, e R$ 45,2 bilhões em massa salarial. Em tributos, foram arrecadados R$ 22,4 bilhões.

Porém, um dos efeitos mais importantes da geração eólica aparece não nos grandes números, mas no universo “micro”, das famílias. Grande parte dos empreendimentos são construídos em terras arrendadas, e não compradas. Para quem aluga seu terreno – principalmente produtores rurais e agricultores de subsistência -, a chegada de um parque representa uma nova fonte de renda.

Royalties: Rio busca adiar julgamento no STF

O governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), encontra-se hoje (27/10) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para solicitar o adiamento do julgamento da ação sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, marcado para 3 de dezembro.

Conforme informação do jornal O Globo, o principal argumento do estado, que é corroborado por especialistas, é o de que os royalties não podem ser confundidos com tributos. Isso porque a Constituição determina que estados e municípios produtores recebam uma compensação pelos riscos e impactos sociais e ambientais ligados à produção de petróleo.

Segundo fontes da reportagem, a estratégia do Rio é focar no adiamento da sessão e ganhar tempo para iniciar uma nova rodada de discussões com os outros estados do país em busca de um acordo. Entre parlamentares que acompanham a negociação, a avaliação é que a tendência é a de retirada do tema de pauta.

PANORAMA DA MÍDIA

O jornal O Globo informa que as despesas com servidores públicos ativos e inativos no Brasil estão entre as mais elevadas entre um universo de cerca de 70 países em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a nota econômica “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Os gastos com pessoal da União, dos estados e dos municípios equivaleram a 13,36% do PIB em 2018, o que coloca o país na 6ª posição, atrás de Arábia Saudita, Dinamarca, África do Sul, Noruega e Islândia. O estudo foi encaminhado ao governo, a líderes partidários e aos presidentes da Câmara e do Senado. De acordo com a CNI, a principal explicação para o maior comprometimento do Orçamento brasileiro com o funcionalismo está na vantagem salarial dos servidores em relação à iniciativa privada.

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O principal destaque da edição de hoje (27/10) do jornal O Estado de S. Paulo é o aquecimento do mercado imobiliário na cidade de São Paulo. O setor confirmou a trajetória de recuperação em setembro, com expansão dos lançamentos e vendas na comparação anual, de acordo com pesquisa do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), que monitora imóveis residenciais novos.

Com a alta na demanda, os preços dos imóveis também têm subido nas últimas semanas. Pelos dados da entidade, a comercialização atingiu 5.147 unidades no mês passado, 18,9% inferior a agosto (quando o setor teve recorde de vendas).

Ainda assim, o número representou alta de 19,2% em relação a setembro do ano passado. No acumulado dos últimos 12 meses, as vendas totalizaram 49.715 unidades, aumento de 12,7% em relação ao mesmo período do ano anterior.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir antes de a vacina da covid-19 ficar pronta se o Estado pode obrigar a população a se imunizar. A maioria dos magistrados defende reservadamente que é possível, sim, impor a obrigatoriedade, informa a Folha de S. Paulo.

O presidente do Supremo, Luiz Fux, porém, ainda não definiu o melhor momento para discutir o tema e avalia se é adequado entrar na disputa entre o governador João Doria (SP) e o presidente Jair Bolsonaro sobre a compra das vacinas.

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A Azul desistiu de esperar pelo pacote de financiamento prometido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às companhias aéreas e vai promover uma megaemissão de debêntures conversíveis em ações para captar pelo menos R$ 1,6 bilhão, informa o Valor Econômico.

O registro de oferta pública já foi pedido à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os recursos serão usados para capital de giro, expansão das atividades de logística e “oportunidades estratégicas”, segundo fato relevante publicado pela empresa.