Entre os aprimoramentos previstos na Medida Provisória (MP) 998, a valorização dos atributos ambientais das fontes renováveis deve caminhar para o modelo de certificação do RenovaBio, aplicado pelo setor de biocombustíveis e já conhecido pela pasta do Ministério de Minas e Energia (MME).
Segundo Rodrigo Limp, secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, o RenovaBio foi exemplo de uma experiência de sucesso de mercado de carbono, o que pode fazer com que a pasta aplique algumas premissas de sua regulamentação para o setor elétrico. O secretário falou com jornalistas após mediar painel nesta quarta-feira, 28 de outubro, no Brazil Wind Power.
“Os subsídios não são mais eficientes, acabam gerando distorções. Então a gente entende ser mais adequado um modelo de valorização de aspectos ambientais. O RenovaBio é um exemplo de sucesso para seguir e ainda não temos um modelo definido para o setor elétrico”, disse.
A MP 998 estabelece a alteração dos descontos concedidos às chamadas fontes incentivadas (eólica, solar, biomassa e PCHs), que têm direito ao desconto na tarifa de transmissão e distribuição. Assim, para compensar o fim dos descontos, o governo vai valorizar a baixa emissão de gases poluentes desses empreendimentos de geração renovável.
O secretário acredita na conversão da MP em lei ainda em 2020, mesmo com a necessidade de ajustes. Considerando o período de recesso parlamentar, o prazo para a medida “caducar” é fevereiro de 2021.
Caso a MP 998 não seja aprovado a tempo, a valorização dos atributos das fontes renováveis deve ser conduzida dentro da Modernização do Setor Elétrico. O texto recebeu 205 emendas que, segundo Rodrigo Limp, mostraram pontos importantes para serem aprimorados, não contrários à proposta.
Além do aprimoramento para as fontes renováveis, Limp adiantou que a forma de destinação de recursos da Conta de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética deverá sofrer ajustes, de forma a não afetar a cadeia industrial ou retardar a evolução de novas tecnologias, como de armazenamento e baterias.
