O conselho diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) aprovou nesta quinta-feira, 29 de outubro, o aprimoramento das diretrizes do novo marco regulatório para o mercado livre de gás natural no estado.
O conselho conheceu embargos opostos pela Firjan, Marlim Azul, Petrobras e Ceg e Ceg-Rio (as duas últimas pertencentes ao grupo Naturgy), mas também indeferiu pleitos constantes nos recursos das concessionárias da Naturgy.
Com a decisão de hoje, entre outras medidas, será considerado consumidor livre o agente que adquirir gás natural de qualquer produtor, importador ou comercializador, com capacidade contratada de, no mínimo, 10 mil m3/dia de gás.
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Segundo a agência, os consumidores livres que possuem contrato vigente com a distribuidora estadual poderão adquirir, no mercado livre, fornecimento adicional de gás excedente a sua capacidade diária contratada, mas, para isso, as condições contratuais firmadas com a CEG e CEG-Rio deverão ser respeitadas.
A Firjan reconheceu o avanço da decisão da Agenersa. Mas destacou que o pedido referente à conexão de terceiros em gasodutos dedicados, sem a perda do benefício tarifário ao agente livre preconizador do duto, foi acatado parcialmente, somente para os casos em que a concessionária CEG ou CEG Rio tenha feito a construção do gasoduto em questão.
Para a Firjan, a finalização dessa etapa traz maior segurança jurídica para atração de investimentos futuros e manutenção dos projetos existentes, além de abrir caminho para as ações de detalhamento e implementação da deliberação em questão. De acordo com a entidade, a abertura do mercado de gás no estado pode destravar investimentos de R$ 45 bilhões ao longo da cadeia de valor do gás com a dinamização do mercado
