Diretor da Aneel vai ao Cade e ao MPF contra decisão da agência – Edição da Manhã

O Valor Econômico informa que Sandoval de Araújo Feitosa, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), decidiu apelar ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra uma decisão da autarquia da qual ele discordou e foi voto vencido.

Feitosa, que está na Aneel desde 2018, se posicionou contrariamente a um acordo firmado na semana passada entre a agência reguladora e a ISA Cteep, uma das principais transmissoras de energia do país. Pelo acordo, aprovado pela diretoria colegiada da Aneel no dia 26, a empresa aceitou reduzir em 13% a Receita Anual Permitida (RAP) para a concessionária Interligação Elétrica Tibagi, que vai atender os estados de São Paulo e do Paraná.

A reportagem explica que após vencer, em 2017, o leilão para a construção de uma linha de transmissão no interior paulista, a Tibagi decidiu mudar a localização de uma subestação, estratégia que possibilitou redução importante nos custos totais do projeto. Ocorre que a mudança de localização – justificada por limitações técnicas relacionadas à proposta original – não estava prevista no edital da licitação, ou seja, as outras empresas que participaram do certame não tiveram chance de concorrer nas mesmas condições.

Um processo administrativo foi aberto e, após várias idas e vindas e pedidos de vista, a diretoria da Aneel aprovou, por maioria, a celebração do acordo. A concessionária aceitou reduzir a RAP de R$ 18,3 milhões para R$ 15,9 milhões, além de uma penalidade de pouco mais de R$ 6,7 milhões, que será paga em meados do ano que vem.

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Em nota, a Aneel informou que decidiu “não encaminhar questão já superada para o Cade e MPF, diante da adoção no âmbito regulatório de instrumentos consensuais saneadores dos descumprimentos das regras editalícias e contratuais”. Feitosa decidiu apelar ao Cade e ao MPF.

Belo Monte quer compensação para perda bilionária por problemas em transmissão de energia

O jornal O Globo informa que a usina hidrelétrica de Belo Monte está cobrando um montante bilionário, considerando perdas já registradas e as que podem ser acumuladas até 2022 por não conseguir escoar parte da eletricidade produzida no interior do Pará para o Sudeste, seu principal mercado consumidor.

Diante do problema, a Norte Energia, concessionária que administra a usina, pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para ter acesso a recursos financeiros, normalmente usados para reduzir os gastos dos consumidores com a energia das termelétricas, que é mais cara e usada apenas quando o nível dos reservatórios das hidrelétricas está muito baixo.

De acordo com a reportagem, autoridades do setor elétrico avaliam que o pedido da empresa não deve prosperar, já que o risco de não conseguir entregar a eletricidade é do gerador. E isso costuma constar nos contratos. Procurada, a Norte Energia informou que o texto enviado à Aneel é uma comunicação de rotina.

Novos prefeitos devem buscar PPPs de energia renovável

A baixa nas taxas de juros e as trocas nas gestões das prefeituras, a partir do próximo ano, devem incentivar a busca de parcerias público-privadas (PPPs) nos segmentos de energia renovável e eficiência energética. Conforme reportagem do Valor Econômico, os esforços do governo para incentivar o financiamento de investimentos privados em infraestrutura também poderão dar fôlego às iniciativas.

“A despeito da crise, há liquidez no mundo. Em 2021, muitas prefeituras devem contratar consultores e analisar oportunidades. Novos projetos devem ser desenvolvidos no ano que vem e lançados em 2022”, diz Guilherme Naves, sócio da consultoria especializada no segmento Radar PPP.

Neste ano apenas duas parcerias público-privadas de energia limpa foram iniciadas. Semana passada, o município de Angra dos Reis (RJ) assinou contrato com Enel X Brasil, Selt Engenharia e Mobit para investimentos de R$ 22 milhões na modernização e gerenciamento do sistema de iluminação pública por 15 anos. No começo do ano, a prefeitura de Petrolina (PE) fechou contrato de 26,5 anos por R$ 94,9 milhões com Enercom, Lira Empreendimentos, Mobit e UFV Sol para uma usina de geração fotovoltaica.

A Radar PPP aponta 16 licitações municipais e estaduais na área de energia em modelagem, além de quatro concorrências que devem se encerrar neste ano. Há ainda cinco projetos em fase de consulta pública.

ACL: mercado indica mudança de patamar

O portal da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace) traz uma série de reportagens sobre o setor, publicadas, originalmente, por veículos especializados. Esta primeira mostra que o governo vê o mercado livre de energia como instrumento para o setor elétrico avançar em eficiência e atração de investimentos nos próximos anos. (Fonte: Canal Energia)

Mercado livre garante escoamento

Nesta reportagem, também publicada no portal da Anace, o mercado livre é apresentado como o principal canal de escoamento para a energia oriunda do bagaço de cana. Até abril deste ano, havia 182 usinas de cana com energia contabilizada na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

De acordo com a reportagem, um fato novo que deverá contribuir para aumentar a procura por bioeletricidade no mercado é a iniciativa do governo paulista, que, juntamente com a CCEE, atribuirá um selo verde aos consumidores que derem preferência à aquisição da energia ofertada pelas usinas signatárias do protocolo agroambiental. O documento prevê a extinção de queimadas até 2017, no máximo. (Fonte: Energia Hoje)

Para conferir outras informações compiladas pela Anace, acesse o menu “Notícias”, no site da associação.

PANORAMA DA MÍDIA

As eleições presidenciais nos Estados Unidos são o principal destaque de hoje (04/11) na imprensa. Enquanto os jornais impressos trazem análises, editoriais e informações sobre a participação recorde de eleitores, votando de forma presencial e também pelo correio, os portais de internet já apresentam, nesta manhã, os primeiros resultados da apuração e a decisão do presidente Donald Trump, que concorre à reeleição, de recorrer à Justiça para confirmar vitória ainda não assegurada.

No meio da apuração, ainda sem a totalização dos votos, o presidente Trump disse que venceu as eleições e irá à Suprema Corte para contestar o resultado. “Isso é uma fraude. É uma vergonha para o nosso país. Francamente, nós ganhamos esta eleição”, disse. “Nós vamos à Suprema Corte.”

O momento de revolta ocorreu logo após o discurso do adversário, o democrata Joe Biden, que demonstrou otimismo na vitória. Trump, que contrariou a maioria das pesquisas e venceu em vários sstados, alguns de maneira surpreendente, disse que a apuração deveria ser encerrada. “Queremos o fim da apuração. Não queremos gente encontrando cédulas às 4h30 da manhã e adicionando à votação.” (O Estado de S. Paulo)

Destaque dos jornais impressos:

Votação bate recorde histórico (O Globo)

Em massa, EUA escolhem presidente (Folha de S. Paulo)

Apuração aponta disputa acirrada e Meio-Oeste mais uma vez decisivo (O Estado de S. Paulo)

Economia americana terá meses difíceis após eleição (Valor Econômico)