Fux suspende julgamento dos royalties do petróleo no STF – Edição da Manhã

Após apelo do governador em exercício do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, adiou o julgamento que trata da divisão dos royalties do petróleo. O tema estava na pauta de 3 de dezembro próximo, mas agora não há mais data definida para ser apreciado. Fux e Castro se reuniram na semana passada para discutir o assunto.

Ao jornal O Globo, Cláudio Castro afirmou que Fux é um “entusiasta da conciliação”. “Acho que (Fux) está buscando um caminho onde os estados possam não se sentir prejudicados.”

A reportagem explica que o principal argumento do estado, que encontra respaldo na avaliação de especialistas, é que royalties não podem ser confundidos com tributos. Isso porque a Constituição determina que estados e municípios produtores recebam compensação pelos riscos e impactos sociais e ambientais ligados à produção de petróleo. Com o adiamento, o Rio ganha tempo para iniciar uma nova rodada de discussão com outros estados.

CVM multa KPMG por irregularidades na auditoria do balanço de 2010 da Petrobras

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O jornal O Globo informa que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou a KMPG em R$ 300 mil por irregularidades no desenvolvimento dos trabalhos de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Petrobras relativas ao exercício social de 2010. A CVM também condenou Manuel Fernandes Rodrigues de Sousa, sócio da KPMG, à multa de R$ 150 mil.

O órgão regulador destacou que a empresa não demonstrou segurança de que as demonstrações financeiras estariam livres de distorções relevantes. No centro da polêmica está o volume de impairment (baixa contábil) da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

Segundo a CVM, não teriam sido levadas em conta algumas indicações de perda de valor da Rnest, como o aumento de custos da unidade, superior a US$ 10 bilhões, e a falta de aportes de recursos no empreendimento por parte da companhia venezuelana PDVSA, até então parceira da Petrobras no empreendimento. Os acusados podem recorrer da decisão.

Em nota, a KPMG afirma que “tem plena convicção de que realizou, dentro da totalidade dos requerimentos profissionais existentes, a contento e em conformidade com as normas aplicáveis, os trabalhos de auditoria necessários à emissão de seus relatórios de auditoria independente”.

Mudanças no preço do gás serão repassadas aos consumidores finais, diz Abegás

A Associação Brasileira de Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) afirmou, em nota, que eventuais aumentos ou diminuições nos preços da molécula de gás natural, praticados pela Petrobras, serão integralmente repassados pelas concessionárias estaduais aos consumidores finais.

O posicionamento ocorreu após a estatal anunciar na manhã de ontem (04/11) que reajustou, no dia 1º de novembro, o preço de venda de gás natural para as distribuidoras, para os contratos iniciados em janeiro de 2020 em 33% em reais por metro cúbico em relação ao preço de agosto de 2020. Segundo a estatal, os ajustes ocorreram de acordo com os contratos, em função das variações do preço do petróleo tipo Brent e da taxa de câmbio no terceiro trimestre. As informações foram publicadas pelo Valor Econômico.

Biogás avança no país, com nova usina e incentivo fiscal

Começa hoje (05/11) o VII Fórum do Biogás, promovido pela Associação Brasileira do Biogás (ABiogás). O evento será todo online. O encontro acontece num momento em que o setor ganha impulso, com a inauguração de uma usina da Raízen, a maior produtora de etanol do país, e com uma lei que propõe incentivo fiscal para essa fonte renovável. (Exame.com)

PANORAMA DA MÍDIA

As eleições para escolha do novo presidente dos Estados Unidos seguem como principal destaque dos jornais nesta quinta-feira (05/11), que trazem reportagens, análises e editoriais sobre o tema.

Depois de quase 24 horas de apuração, projeções da imprensa americana mostravam que o candidato democrata Joe Biden havia vencido nos estados determinantes Wisconsin e Michigan, no Meio-Oeste americano, e chegado a 264 dos 270 votos de que precisa no Colégio Eleitoral. Assim, o democrata, que ficou a um estado de ser eleito o 46º presidente dos EUA, fez um discurso de união em que se disse confiante na vitória e viu Donald Trump, candidato à reeleição pelo Partido Republicano, agir para levar a disputa para a Justiça. (Folha de S. Paulo)

Como neste ano o voto antecipado ocorreu em escala recorde, os votos apurados após o dia da eleição serão determinantes. As ações judiciais seriam uma tentativa de deslegitimar o processo. Ontem (04/11), um dos processos já parecia um ato de desespero. No condado de Chatham, na Geórgia, a campanha de Trump entrou com um pedido para que a apuração fosse interrompida depois que um fiscal republicano disse ter visto 53 cédulas que chegaram depois do horário sendo misturadas a outras que ainda seriam contabilizadas. (O Estado de S. Paulo)

O jornal O Globo informa que, à medida que a apuração nos EUA continua, o país vive segunda noite de protestos. Embora grande parte das manifestações de ontem (04/11) tenha sido pacífica, em algumas cidades houve tensão. Na noite anterior, ao menos 20 pessoas foram presas durante protestos.

Em Minneapolis, manifestantes bloquearam a Interestadual 91, uma das principais rodovia de Minnesota, em um ato contra o presidente americano, Donald Trump, que tenta a reeleição. Na Pensilvânia, um dos estados onde a disputa está mais apertada, protestos exigindo que todos os votos sejam contados eclodiram na cidade de Filadélfia. Mais cedo, a campanha de Trump entrou com uma ação pedindo a suspensão da apuração das cédulas restantes no estado, que devem ser favoráveis a seu rival, o democrata Joe Biden. Segundo autoridades estaduais, a contagem de todos os votos deve terminar apenas amanhã.

Quem prevalecer nesta corrida presidencial, Trump ou Biden, herdará um país em que praticamente metade do eleitorado rejeita sua legitimidade. De acordo com análise do jornal inglês Financial Times, reproduzida pelo Valor Econômico, os EUA se deparam com dois perigos, um imediato e outro estrutural.

O primeiro é que o Judiciário se envolva na definição do resultado. O segundo é quanto à legitimidade de todo o sistema. Se Trump vencer no Colégio Eleitoral, seria a segunda vez que o faz com uma minoria dos votos e a terceira vez em que um republicano o faz neste século.