A agenda regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o próximo biênio, 2021/2022, terá sessão de audiência pública no dia 19 de novembro. A agenda conta com 119 atividades, sendo 34 delas consideradas com prioritárias, 69 como atividades ordinárias e 16 atividades indicativas.
Do total das atividades, 67% estavam previstas na agenda anterior e continuidade em 2021, além de 19% de atividades que estavam previstas para serem concluídas em 2020 e que não foram encerradas, e de 14% de novas atividades.
A agenda regulatória recebeu contribuições por 30 dias na tomada de subsídios nº 9/2020, que questionou quais atividades deveriam compor a agenda do próximo biênio. Ao todo, a tomada de subsídios recebeu 690 contribuições, de 47 contribuintes. Ao todo foram aceitas ou parcialmente aceitas 67% das contribuições.
A maior parte das contribuições (40%) tratou de novas atividades. Entre os pontos mais mencionados durante a tomada de subsídios, esteve o aprimoramento da Resolução Normativa nº 482/2012, que trata da micro e minigeração distribuída, e a regulamentação de Constrained off de usinas solares fotovoltaicas e hidrelétricas. Ao todo foram aceitas ou parcialmente aceitas 67% das contribuições.
A atividade de geração foi a que recebeu o maior número de atividades prioritárias (7), sendo elas: regulamentação e remuneração de serviços ancilares; adequação regulatória para implantação de usinas híbridas; revisão do padrão de qualidade do serviço de geração de usinas com concessão renovada (Lei nº12.783/2013); aperfeiçoamento dos critérios e procedimentos para a programação da operação do PLD; outorga das fontes eólicas, térmica e fotovoltaica; Constraine off de usinas fotovoltaicas e hidrelétricas; e segurança de barragens.
O segmento de transmissão ganhou cinco atividades prioritárias, sendo duas de consolidação para uso do sistema e controle da operação e, diante da interrupção no fornecimento no Amapá, a diretoria incluiu o aprimoramento de imediato da regulamentação sobre os procedimentos relativos à comunicação de ocorrência grave e indisponibilidade programada de instalações de transmissão.
Em distribuição, entraram como prioritárias: o aprimoramento da resolução sobre micro e minigeração distribuída; a revisão da regulamentação sobre compartilhamento de infraestrutura de distribuidoras e empresas de telecomunicações; e a regulamentação do Mais Luz para a Amazônia.
A agenda ainda conta com atividades nos pilares de regulação econômica-financeira de contabilidade do setor elétrico; tarifas; P&D e eficiência energética; estrutura do setor ou transversais; e da organização da agência reguladora.
