A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 74.318.103,32 os valores das cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para o mês de setembro de 2020, a serem recolhidos pelas transmissoras de energia elétrica.
Os valores foram estabelecidos para 15 empresas que atendem consumidores livres ou autoprodutores com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). As empresas têm até o dia 10 de dezembro.
A agência também estabeleceu em R$ 19.157.940,87 as cotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), para o mês de janeiro de 2021. Os valores deverão ser recolhidos pelas transmissoras à Eletrobras até 10 de dezembro.
ACL
Para atuarem no mercado livre, junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a Aneel autorizou as empresas CPFL Geração de Energia; Compass Comercialização e a IPE Comercializadora de Energia.
DRO
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A Aneel também registrou o recebimento do requerimento de outorga das usinas solares fotovoltaicas Vista Alegre XI a Vista Alegre XV, cada uma com 41,24 MW de capacidade instalada cada. As usinas devem ser instaladas no município de Janaúba, estado de Minas Gerais.
PIE
Para implantação e exploração sob o regime de produção independente de energia elétrica, a agência autorizou usinas solares fotovoltaicas e eólicas, somando 516,6 MW de capacidade instalada, pelo prazo de 35 anos.
No estado do Piauí, o aval foi para as eólicas Ventos de São Caio (37,8 MW), Ventos de São Ciro, (37,8 MW), Ventos de São Crispim (46,2 MW), Ventos de São Ciríaco (46,2 MW), Ventos de Santo Alderico (37,8 MW), Ventos de Santo Apolinário (33,6 MW), Ventos de Santa Alexandrina (42 MW), Ventos de São João Paulo II (42 MW), Ventos de Santo Antero (46,2 MW) e Ventos de São Bernardo (42 MW)
Já as usinas solares fotovoltaicas GSII Solar 1, GSII Solar 2 e GSII Solar 3, possuem 35 MW de capacidade instalada e estão localizadas no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais.
